Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2021
A presença do público na 31ª Sessão Ordinária será limitada em 50% da capacidade do Plenário (36 pessoas), devido a necessidade de manter o distanciamento social como medida adotada no combate à pandemia de COVID-19.
A 31ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
No Grande Expediente, fará Uso da Tribuna Popular a Senhora Andrea da Silva Fernandes, Intérprete de Libras, que falará sobre o Dia Nacional do Surdo.
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/31a-sessao-ordinaria-20-09-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 62/2021:
Ato da Presidência nº 062/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PL nº 5.360/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.360/2021 |
06/07/2021 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos Parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Imbituba.
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Ordinário |
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090 |
PL nº 5.376/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.376/2021 |
20/08/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências. |
Ordinário |
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Requerimento nº 46/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 46/2021 |
08/09/2021 |
Poder Legislativo |
Matheus Paladini Pereira |
Requer ao Executivo Municipal, estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa, conforme dispõe o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao PL 5.345/2021 que Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC. |
Ordinário |
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Requerimento nº 47/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 47/2021 |
08/09/2021 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer da Senhora Graciela Wiemes Ribeiro, Secretária de Saúde do município de Imbituba a informação de quantos imbitubenses não tomaram a 2ª dose da vacina COVID-19 |
Ordinário |
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Requerimento nº 48/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 48/2021 |
08/09/2021 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer da Senhora Rafaela Pereira de Melo, Secretária de Educação, Cultura e Esporte do município de Imbituba informações referentes ao Ginásio da Escola Básica Municipal Basileu José da Silva.
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Ordinário |
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Requerimento nº 49/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 49/2021 |
08/09/2021 |
Poder Legislativo |
Humberto Carlos dos Santos |
Requer que seja expedido ofício à Gerência Geral da Agência de Imbituba da Caixa Econômica Federal, Sra. Geane Mara Ferreira Henckmaier, para viabilizar a implantação de uma unidade de Casa Lotérica no Bairro Vila Nova.
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Ordinário |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |
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GRANDE EXPEDIENTE
(Leituras)
Projeto de Lei Ordinária nº 5379/2021, do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Autoriza o executivo municipal a fazer doação de material para construção de muros nas vias em processo de pavimentação, em incentivo a política urbana, ao interesse social, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, e dá outras providências.
Indicação nº 435/2021, do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, DESEMBARGADOR RICARDO JOSÉ ROESLER, a RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE IMBITUBA.
Indicação nº 436/2021, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal a realização da limpeza nas vias de acesso a Praia do Rosa, em especial na Avenida Central do Rosa, Avenida Porto Novo, Centrinho e na via com acesso pelo município de Garopaba, compreendendo serviços de roçada, capina e pintura do meio fio aonde possibilite, no bairro de Ibiraquera, neste município.
Indicação nº 437/2021, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal que considere a proposta do NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, conforme já apresentado, mas que ora novamente encaminho, na realização da licitação para concessão do serviço de transporte público em Imbituba, com cópia às organizações constituídas da cidade.
Indicação nº 438/2021, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao MPSC para conhecimento, que remeta a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para revogar a Lei nº 5.128/2020, alterando a fim de atribuir limite isonômico ao pagamento de horas extras dos motoristas.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara Municipal de Imbituba