Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2023

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

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PL nº 5.374/2021

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

Discussão e Votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.374/2021

19/08/2021

Poder Legislativo

Gilberto Pereira

Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões, máquinas e demais especificados para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento, e dá outras providências.

Ordinária

038/2023 e

043/2023

PLC nº 566/2023

Projeto e Emenda 

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 566/2023

07/08/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Ordinária

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Requerimento nº 51/2023

Discussão e Votação do Requerimento nº 51/2023

01/09/2023

Poder Legislativo

Deivid / Eduardo / Elísio/

Jesiel / Leonir / Matheus / Michell / Rafael / Thiago

Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos, a execução dos serviços, a comprovação dos serviços efetivamente prestados, os pagamentos, as renovações contratuais, aditivos contratuais, relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, ainda, requer investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC, em decorrência do noticiado pela imprensa catarinense, no âmbito da Operação denominada MENSAGEIRO.

Ordinária

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Requerimento nº 52/2023

Discussão e Votação do Requerimento nº 52/2023

01/09/2023

Poder Legislativo

Deivid / Eduardo / Elísio /

Jesiel / Leonir / Matheus / Michell / Rafael / Thiago

Requer do Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, do vice-prefeito, Antônio Clesio Costa, e do presidente do CONCIDADE, informações acerca dos projetos especiais aprovados de janeiro de 2021 até o presente momento.

Ordinária

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Requerimento nº 53/2023

Discussão e Votação do Requerimento nº 53/2023

04/09/2023

Poder Legislativo

Elísio Sgrott/

Jesiel Oliveira Antulino

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a poda das árvores das vias e praças públicas, que estão sendo executadas de manhã cedo e em finais de semana, de forma drástica e acentuada, chamando a atenção das autoridades e munícipes, levantando vários questionamentos de ordem técnica e legal.

Ordinária

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).