Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2024
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Dia: Segunda-feira, 02 de setembro de 2024.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 29ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.
GRANDE EXPEDIENTE
PROPOSIÇÕES JÁ PROTOCOLADAS PARA LEITURA:
Projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 592/2024 que Altera o § 4º do Artigo 23 da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.
Projeto de Lei nº 5.639/2024 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Fundo Municipal de Assistência Social, no Orçamento de 2024, e dá outras providências
Uso da Tribuna Popular
1 - Fernando Raniere de Brum- Tema: "Causa Animal".
Ato da Presidência nº 037/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Ementa |
Tramitação |
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018 |
Projeto de Lei Complementar nº 561/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e votação da Redação Final do PLC nº 561/2023 |
15/05/2023 |
Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
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Ordinária |
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Requerimento nº 040/2024
Única Discussão e Única Votação do Requerimento |
22/08/2024 |
Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba promova uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Publicidade nas Orlas das Praias do Município de Imbituba. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 22 de agosto de 2024.
Deivid Rafael Aquino
Presidente
Rafael Mello da Silva
Vice-Presidente
Leonir de Sousa
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 29ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/pauta-da-29a-sessao-ordinaria-de-2024
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba