Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2024
Além desses projetos, outras proposições serão lidas durante o grande expediente. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024, que inicia sua tramitação e institui, no âmbito da Câmara Mirim de Imbituba, o Título de Honra ao Mérito Municipal Professora Maria Terezinha de Souza Ferreira, destinado a homenagear pessoas físicas e jurídicas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da educação, cultura e esporte no município.
Também serão apresentadas as Indicações nº 228/2024, nº 229/2024 e nº 230/2024, que solicitam, respectivamente, a manutenção da rodovia SC 434, a instalação de iluminação pública em LED na Rua Belmiro Fretta e a execução de um projeto de pavimentação, drenagem e passeio na Rua Ougete Pires.
Na tribuna, a cidadã Joyce Fernanda Munis falará sobre o tema: Infraestrutura.
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Dia: Segunda-feira, 26 de agosto de 2024.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 28ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.
GRANDE EXPEDIENTE
PROPOSIÇÕES JÁ PROTOCOLADAS PARA LEITURA:
Projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 que institui, no âmbito da Câmara Mirim de Imbituba, o Título de Honra ao Mérito Municipal Professora Maria Terezinha de Souza Ferreira visando homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado ou contribuído com o desenvolvimento da educação, cultura e esporte no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Indicações:
Indicação nº 228/2024, Indica à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina a manutenção da rodovia SC 434, bem como manutenção da sinalização, no trecho que compreende o trevo do bairro Araçatuba ao portal de divisa dos municípios de Imbituba e Garopaba.
Indicação nº 229/2024, Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão de iluminação pública em LED na Rua Belmiro Fretta, bairro Araçatuba.
Indicação nº 230/2024, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de projeto de pavimentação, drenagem e passeio na Rua Ougete Pires, na Guaiúba.
Requerimentos:
Requerimento nº 40/2024 - Requerer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova uma Audiência Pública para debater sobre o “Projeto de Publicidade nas Orlas das Praias do Município de Imbituba"
Uso da Tribuna Popular
1 - Joyce Fernanda Munis- Tema: "Infraestrutura".
Ato da Presidência nº 036/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Ementa |
Tramitação |
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PL nº 5.626/2024 Emenda 001
Projeto e Emendas 01 CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emendas 01 e da Redação Final do PL nº 5.626/2024 |
04/06/2024 |
Acrescenta o artigo 19-a à Lei Municipal nº 5.260/2021, de 03 de dezembro de 2021. |
Ordinária |
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PLC nº 590/2024 Substitutivo Global
Substitutivo Global CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Substitutivo Global o PLC nº 590/2024 |
18/07/2024 |
Acrescenta §2º ao art. 13 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 22 de agosto de 2024.
Deivid Rafael Aquino
Presidente
Rafael Mello da Silva
Vice-Presidente
Leonir de Sousa
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 28ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/28a-sessao-ordinaria-26-08-2024-1
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba