Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2022
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Dia: Segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 27ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que durante o Grande Expediente da 27ª Sessão Ordinária será entregue o certificado de "Moção de Congratulação ao Policial Militar do 34º Batalhão de Santa Catarina, Soldado Alberto Rodrigues Neto, por ato de bravura" (Moção nº 05/2022).
Segue o Ato da Presidência nº 35/2022, com a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 035/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PL nº 5.478/2022
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.478/2022 |
03/08/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Desafeta Bens Móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 21/2022
Discussão e Votação |
08/08/2022 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco da Costa |
Requer convocação do responsável pelo Centro de Bem-Estar Animal para prestar informações quanto aos serviços já realizados por esta entidade, após 03 anos de implantação, bem como os objetivos e serviços que serão prestados na nova sede do Centro de Bem-Estar Animal. |
Ordinária
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 11 de agosto de 2022.
Elísio Sgrott
Presidente
Deivid Rafael Aquino
Vice-presidente
Renato Carlos de Figueiredo
Primeiro Secretário
Valdir Rodrigues
Segundo Secretário
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária através do seguinte link:
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 27ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 5480/2022, de autoria do Vereador Michell Nunes (sem partido), Inclui capítulo IV-A e artigo 16-A na Lei no 5010, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de Infraestrutura de Suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5481/2022, de autoria dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB) e Thiago da Rosa (PP), Dispõe sobre o acesso a adaptação de brinquedos e equipamentos dos parques de diversões de uso público, e das praças públicas, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária nº 5482/2022, de autoria dos Vereadores Izar Silveira Duarte (PODE) e Thiago da Rosa (PP), Institui no âmbito do Município de Imbituba, a “Semana Municipal do ciclista”, a ser realizada na semana do dia 19 de agosto, dia este em que é comemorado o Dia Nacional do ciclista.
Indicação nº 272/2022, do Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB), Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Museu dos Campeões Imbitubenses, que busca preservar e difundir um acervo de referências sobre os atletas campeões da nossa terra.
Indicação nº 273/2022, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Indica ao Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Imbituba solicitando autorização para contratar médicos estrangeiros com registo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e com Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos).
Indicação nº 274/2022, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica ao Prefeito de Imbituba que providencie a realização de limpeza, sinalização de trânsito e pintura de meio-fio, faixas, lombadas em toda extensão da Av. Marieta Konder Bornhausen com a Rua Manoel Florentino Machado.
Indicação nº 275/2022, do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do “Banco de Currículos gratuito on-line”.
Indicação nº 276/2022, do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Indica ao Poder Executivo Municipal a fixação do Piso Salarial da Enfermagem no âmbito do Município de Imbituba.
Indicação nº 277/2022, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com saibro a Rua Rubi Kjelim no bairro da Nova Brasília.
Indicação nº 278/2022, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica à PMI que providencie vagas de estacionamento reservadas aos PCDs e aos idosos em torno da Praça da Nova Brasília.
Indicação nº 279/2022, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica à PMI que providencie a instalação de Placas indicativas com Nomenclaturas das Ruas da Cidade.
Indicação nº 280/2022, dos Vereadores Deivid Rafael Aquino (MDB) e Thiago da Rosa (PP), Indica à PMI que dê informação sobre a conclusão da obra de drenagem, que inicia na Rua Antônio Jesuína até a Rua João de Araujo no Bairro Nova Brasília.
Indicação nº 281/2022, do Vereador Izar Silveira Duarte (PODE), Indica ao Secretário de Infraestrutura a instalação de lixeiras comunitárias com a finalidade de recolher entulhos e demais resíduos sólidos de grande porte.
Indicação nº 282/2022, do Vereador Izar Silveira Duarte (PODE), Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de calçada com pintura de faixa para pedestres e a construção de ciclovia na Rua Ataíde Manoel da Costa, no bairro de Alto Arroio.
Indicação nº 283/2022, do Vereador Izar Silveira Duarte (PODE), Indica ao Poder Executivo Municipal a capacitação dos funcionários do SEINFRA responsáveis pelas podas realizadas na arborização urbana.
Indicação nº 284/2022, do Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP), Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, a “Pavimentação com lajotas, asfalto ou concreto da D.S. Rua 25 de Novembro, no bairro de Nova Brasília”.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba