Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2023
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 26ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Tribuna Livre
Informamos que durante o Grande Expediente da 26ª Sessão Ordinária fará Uso da Tribuna o Senhor Gilberto Pereira para falar sobre "Transporte Público".
Ato da Presidência nº 036/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PDL nº 05/2023
CCJ: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023 |
04/08/2023 |
Poder Legislativo |
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ |
Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 5.542/2023 que Revoga, “in totum” lei Municipal n.º 5.340 de 29 de agosto de 2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. |
Urgência Especial |
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Requerimento nº 41/2023
Discussão e Votação do Requerimento nº 41/2023 |
07/08/2023 |
Poder Legislativo |
Rafael Mello da Silva |
Requer a presença em plenário do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e do Vice-Prefeito Antônio Clésio Costa para esclarecimento acerca da pavimentação da Rua Salon Alves. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 10 de agosto de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Para consultar na íntegra as proposições que serão deliberadas na 26ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/26a-sessao-ordinaria-14-08-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 26ª Sessão Ordinária:
Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, Cria o Art. 75-A e dá nova redação aos Artigos 19, 142, 143, 147, 159, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba.
Requerimento nº 42/2023, de autoria dos Vereadores Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Roel Antonio Ruiz, Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar as compras feitas pelo Poder Executivo por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, bem como as compras diretas realizadas pelo Poder Executivo no mandato de 2021/2024, notadamente o objeto ou serviço adquirido, o processo administrativo que autorizou a compra, os valores pagos, a comprovação da entrega ou da prestação do serviço, quem prestou o serviço ou forneceu o bem, quem são os servidores responsáveis pelo recebimento ou fiscalização, se as cotações de preço corresponde aos preços praticados em mercado, se há fracionamento de despesas, se há envolvimento de agentes políticos, ainda que por ação, omissão ou negligência na tomada de medidas ou participação direta ou indireta, em decorrência da Operação da Policial Civil deflagrada na cidade de Imbituba em 16 de junho de 20231, que acabou desnudando possíveis desvios de bens públicos ou de pagamento de bens ou serviços não prestados ou entregues na integralidade, fato amplamente divulgado na imprensa local.
Indicação nº 255/2023, de autoria da Vereadora Rosiane da Silva Costa e do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a apresentação de Projeto de Lei, nos termos da minuta anexa, visando a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de Cannabis, nas unidades de saúde, no âmbito do município de Imbituba-SC.
Indicação nº 256/2023, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba a drenagem da Rua Ágata e da Rua Esmeralda, Campo D’Una.
Indicação 257/2023, de autoria do Vereador Leonir de Sousa, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, junto a Concessionária CCR Via Costeira, a análise, viabilidade técnica, e elaboração de um projeto para construção de uma passarela – via exclusiva para circulação de pedestres no Bairro Boa Vista e nas demais localidades de risco na BR 101.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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