Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2024
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Dia: Segunda-feira, 1° de julho de 2024.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 21ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para a leitura:
Projeto de Lei nº 5.630/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Dispõe sobre a isenção de pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no âmbito municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5.631/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Institui o dia "Marcha para Jesus" no município de Imbituba e dá outras providências.
Indicação nº 187/2024, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Sr. André de Carvalho Francisco, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA, a limpeza das Vias Públicas através da empresa contratada Sanitary, Rua Ferena Pacheco Alves e Rua Benito Ruiz, bairro Vila Nova, com a retirada de entulhos e materiais de poda das árvores, que estão sobre as calçadas (passeio público), a mais de 30 dias, causando transtornos para os moradores locais e transeuntes.
Indicação nº 188/2024, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção da iluminação da Passarela Antônio Jerônimo de Souza, próximo ao Restaurante Jangadeiro.
Indicação nº 189/2024, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, a criação do "Projeto Planta Popular" que tem por objetivo fornecer plantas baixas e projetos habitacionais para pessoas de baixa renda.
Indicação nº 190/2024, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, a elaboração de lei para instituir programa de regularização de construções irregulares e/ou clandestinas no Município de Imbituba.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 026/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de julho de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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023/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 586/2024
Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emendas 1 e da Redação Final do PLC nº 586/2024
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25/03/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
Ordinária |
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046/2024 |
Projeto de Lei Complementar nº 589/2024
Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emenda 1 e da Redação Final do PLC nº 589/2024
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27/05/2024 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Acrescenta §3º e altera a redação do caput do Art. 4º da Lei Complementar nº 5.380, de 05 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n.º 1.144/91, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 028/2024
Discussão e Votação da Moção nº 028/2024 |
18/06/2024 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco da Costa |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 5.620 de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo e institui o Dia Nacional do Naturólogo, em tramitação na Câmara dos Deputados. |
Ordinária |
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Moção nº 029/2024
Discussão e Votação da Moção nº 029/2024 |
19/06/2024 |
Poder Legislativo |
Renato Carlos de Figueiredo |
Moção de Congratulação à Centhauro Segurança Eletrônica pelos seus 23 anos de atuação em Imbituba, a serem completados no próximo dia 13 de julho, ajudando no desenvolvimento do município, garantindo a segurança patrimonial de nossos munícipes e empresas. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2024.
Deivid Rafael Aquino
Presidente
Rafael Mello da Silva
Vice-Presidente
Leonir de Sousa
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/21a-sessao-ordinaria-01-07-2024
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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