Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 1ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
Proposições já protocoladas para a leitura:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, que Altera o caput e o inciso II do parágrafo único do art. 178 da Lei Orgânica do Município, acrescenta o inciso III, e dá outras providências.
Mensagem nº 02/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar 601/2024, que Dispõe sobre as normas gerais da estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município – CGM, estabelece os direitos e garantias fundamentais dos servidores da CGM, e dá outras providências, exposto na Mensagem 091 de 02 de dezembro de 2024.
Requerimento nº 01/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Requer a Formação de COMISSÃO ESPECIAL a ser composta por no mínimo três (3) vereadores, para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC, acessos Norte e Sul à Cidade e ao Porto e outros assuntos significativos.
Requerimento nº 02/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Requer a Formação de COMISSÃO ESPECIAL destinada a denominar as vias preexistentes no município de Imbituba, nos termos da Lei 3.736/2010 que dispõe sobre a criação de Endereço Social, a ser composta por no mínimo três (3) vereadores.
Requerimento nº 03/2025, de autoria dos Vereadores Elísio Sgrott, Matheus Paladini Pereira e Matheus Willian Gelinki, Requer a instituição de Comissão Especial destinada a analisar as obras complementares da duplicação da BR-101, no trecho de Imbituba : passarelas, vias marginais, drenagem pluvial, baias para parada de ônibus, abrigos de passageiros, entre outros assuntos, junto a Concessionária CCR Via Costeira, ANTT, Prefeitura Municipal, e outros órgãos públicos.
Requerimento nº 04/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Requer ao Excelentíssimo Senhor Michel Nunes , Prefeito de Imbituba, por meio da Secretaria competente, informações referentes à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP).
Requerimento nº 05/2025, de autoria dos Vereadores Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantchescoly de Souza, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva e Rafael Mello da Silva, Requer a instituição de Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba/SC.
Indicação nº 01/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a solicitação de projetos completos para a construção da Ponte sobre o Rio Duna, ligando o bairro de Sambaqui, município de Imbituba, ao bairro Barreiros do Rio Duna, município de Imaruí.
Indicação nº 02/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma caixa d’água no CMEI Alceu Rochadel da Silva, anexo ao CAIC da Divinéia, em Imbituba.
Indicação nº 03/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a drenagem pluvial e capeamento asfáltico na Avenida Santa Catarina, bairros Centro e Paes Leme.
Indicação nº 04/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a drenagem pluvial e capeamento asfáltico na D.S. Rua Pedro Bittencourt, bairros de Vila Nova e Vila Santo Antônio.
Indicação nº 05/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a Construção de Quadra Coberta com Vestiários, na Escola Municipal Deputado Joaquim Ramos, bairro Paes Leme.
Indicação nº 06/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a Construção de Quadra Coberta com Vestiários, na Escola Municipal Belarminda de Souza Pires, bairro Campestre.
Indicação nº 07/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal o mapeamento das áreas urbanas consolidadas do município.
Indicação nº 08/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal que providencie a construção de decks ao longo da Trilha do Farol, situada no canto norte da Praia da Vila, como parte de um projeto de valorização turística e ambiental da cidade.
Indicação nº 09/2025, CANCELADA.
Indicação nº 10/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, a implantação da Guarda Municipal no município de Imbituba.
Indicação nº 11/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a construção da passarela turística e urbanística ligando o Praia Hotel à Barra, obra esta que já possui projeto técnico elaborado.
Indicação nº 12/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e drenagem da Avenida Santa Catarina.
Indicação nº 13/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a construção de uma quadra de grama sintética ao lado da Associação de Moradores e Amigos do Village (ASMAVI).
Indicação nº 14/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a reforma dos decks do Canto da Praia e da Beira-Mar, uma vez que se encontram com madeiras soltas e deterioradas pelo tempo, comprometendo a segurança e a estética desses espaços públicos.
Indicação nº 15/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a restauração do coreto da Praça Henrique Lage, localizada no centro da cidade.
Indicação nº 16/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a limpeza, despoluição e revitalização da área da Lagoa da Bomba, localizada no bairro Paes Leme, incluindo ações de recuperação ambiental e a criação de espaços de lazer e convivência, aproveitando sua proximidade ao Museu Usina.
Indicação nº 17/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e drenagem das seguintes ruas no bairro Village: Rua Vereador Nilson Inácio Alves, Rua Mário Luiz Fernandes, Rua Vereador Henrique Bittencourt de Bonna, Rua Professora Vera Maria Tavares Teixeira, Rua Antônio Thomaz Paim, Rua Astrogildo Duarte Ferreira, Rua Manoel Fortunato, Rua José Correa, Rua Harley Amadei Silva, Rua Paulo Ferreira e Rua Sady Herculano da Rosa.
Indicação nº 18/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS SUL, bairro Vila Nova.
Indicação nº 19/2025, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, Indica ao Executivo Municipal a colocação de uma faixa elevada em frente a Escola Terezinha Pinho de Souza, bairro Arroio.
Indicação nº 20/2025, de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, Indica ao Executivo Municipal a troca da faixa de Boas Vindas a Imbituba, localizada na passarela do CAIC, na Av. Marieta Konder Bornhausen.
Indicação nº 21/2025, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, Porte 1, bairro Araçatuba.
Indicação nº 22/2025, de autoria do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal o Projeto Via Amiga do Ciclista.
Indicação nº 23/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal.
Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a construção de um reservatório de água tratada com capacidade para atender a população do bairro de Nova Brasília.
Indicação nº 25/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma caixa d’água na Escola Básica Municipal José Vanderlei Mayer, conhecida como CAIC da Divinéia, em Vila Nova Alvorada, município de Imbituba.
Indicação nº 26/2025, de autoria do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal a Drenagem e Pavimentação Asfáltica na continuação da Avenida Doutor João Rimsa, no centro da cidade.
Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e drenagem da Rua Sebastião Paulo de Campos e trecho final da Rua Antônio Oleiro, situadas no bairro de Vila Alvorada, em Imbituba.
Indicação nº 28/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a criação do Bolsa-Técnico no município de Imbituba.
Indicação nº 29/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Executivo Municipal a Instalação de Caixas d’Água na CMEI Alceu Rochadel da Silva, do bairro Vila Nova Alvorada.
Indicação nº 30/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Executivo Municipal melhorias no estacionamento CMEI Alceu Rochadel da Silva, do bairro de Vila Nova Alvorada.
Indicação nº 31/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a cessão de local para continuidade das atividades da Trupe de Patinação em Imbituba.
Indicação nº 32/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a reinstalação do Parque Infantil localizado na praia da Vila no entroncamento da Rua Irineu Bornhausen com a Avenida Beira-Mar, em Imbituba.
Indicação nº 33/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto para pavimentação em lajota e drenagem do trecho final da Rua Odomiro Ferreira, na praia da Vila, Centro de Imbituba.
Indicação nº 34/2025, de autoria do Vereador Matheus Willian Gelinski, Indica ao Executivo Municipal a revitalização em geral, bem como à implementação de lixeiras e bancos na Praça Antônio Arminda da Rosa, localizadas no bairro Sagrada Família, no município de Imbituba.
Indicação nº 35/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e drenagem da Rua Ataliba Manoel da Silva, situada no bairro Vila Nova Alvorada, em Imbituba.
Indicação nº 36/2025, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a instalação de Posto de Guarda Vidas na Praia do Porto, no Bairro Vila alvorada.
Indicação nº 37/2025, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a doação do Prédio Municipal que abriga o Fórum de Imbituba, à Policia Civil da Cidade de Imbituba para se tornar a nova sede da Delegacia.
Indicação nº 38/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a celebração de convênio ou termo de cooperação entre a municipalidade e clínicas e hospitais veterinários do município visando subsidiar o atendimento emergencial de cães e gatos acidentados ou debilitados resgatados em vias e locais públicos de Imbituba.
Indicação nº 39/2025, de autoria do Vereador Darlan Back, Indica ao Executivo Municipal a manutenção na Avenida Baleia Franca, via à beira mar, que interliga os Bairros Vila Esperança (Ribanceira) e a Barra de Ibiraquera.
Indicação nº 40/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a implantação do estacionamento rotativo no centro de Imbituba.
Indicação nº 41/2025, de autoria do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de um parque infantil na Rua Alexandrina de Souza Martins, no Bairro Boa Vista.
Indicação nº 42/2025, de autoria do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Executivo Municipal que providencie a Reinstalação do parque infantil na praça da igreja de Itapirubá.
Indicação nº 43/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal a manutenção e revitalização Predial do Centro de Atendimento Psicosocial (CAPS).
Indicação nº 44/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal a revitalização no muro do Cemitério do Mirim.
Indicação nº 45/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal que realize estudo de Viabilidade para a construção de um novo Cemitério Municipal.
Indicação nº 46/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal a aquisição do terreno aos fundos do Cemitério Municipal do Mirim, para solucionar a falta de espaço.
Indicação nº 47/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação e drenagem do acesso ao Morro da Antena.
Indicação nº 48/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Village.
Indicação nº 49/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e drenagem da Rua Siderópolis, localizada no bairro Vila Nova.
Indicação nº 50/2025, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Executivo Municipal a realização de um projeto de revitalização da Lagoa dos Cágados, localizada no centro de Imbituba.
Indicação nº 51/2025, de autoria do Vereador Darlan Back, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da rua Expedicionário que se situa no bairro Vila Nova.
Indicação nº 52/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o Projeto de Pavimentação e drenagem na Rua Antônio Justino Ferreira ( Estrada Geral do Ferreirão).
Indicação nº 53/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal a elaboração do Projeto de Pavimentação da continuação da Rua Dos Reis, Bairro Sagrada Família.
Indicação nº 54/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal a limpeza e revitalização na Praça Santilino Pedro de carvalho – Bairro Campo da Aviação.
Indicação nº 55/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal a manutenção e revitalização da Academia ao AR LIVRE e Playground infantil da Praça Santilino Pedro de carvalho – Bairro Campo da Aviação.
Indicação nº 56/2025, de autoria do Vereador Thiago Rosa, Indica ao Executivo Municipal que elabore um plano de Limpeza de valos e canais de drenagem para evitar alagamentos e garantir o escoamento adequado das águas pluviais.
Indicação nº 57/2025, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a construção de uma concha acústica, na praça Henrique Lage, em Imbituba.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 005/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
SEM MATÉRIAS A DELIBERAR
Gabinete da Presidência, 30 de janeiro de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 1ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/1a-sessao-ordinaria-03-02-2025/
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba