Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2024
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Dia: Segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 1ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para a leitura:
Projeto de Lei nº 5.584/2024, do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Beneficente São Camilo-Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5.585/2024, do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 580/2024, do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Altera a natureza jurídica de parte da área verde pública, registrada sob a matrícula nº 25.555 do Registro de Imóveis deImbituba e dá outras providências.
Requerimento nº 2/2024, do Vereador Valdir Rodrigues, Requerer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando no dia 01/03/2024, com término no dia 29/04/2024.
Moção nº 1/2024, do Vereador Michell Nunes, Moção de Congratulação à Senhora Nildete de Carvalho Oliveira – Dona Dete, pelos 50 anos de empreendimento – Lanchonete Rosana, no Município de Imbituba.
Indicação nº 1/2024, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e drenagem da Rua Paulo Ferreira da Silva, localizada no bairro Village.
Indicação nº 2/2024, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica à SCPAR Porto de Imbituba convênio com DEAP de Imbituba para disponibilizar detentos para a limpeza da Rua Manoel Florentino Machado e Av. Marieta Konder Bornhausen.
Indicação nº 3/2024, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a instalação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Village.
Indicação nº 4/2024, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Prefeito Municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, a elaboração de projeto para a pavimentação e drenagem da Rua Sítio Sousa, localizada no bairro Nova Brasília.
Indicação nº 5/2024, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica “a concessão do Auxílio-Alimentação para todos os funcionários da Prefeitura de Imbituba, independente do vínculo empregatício, escalonado por carga horária trabalhada”.
Indicação nº 6/2024, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, a necessária manutenção dos Parques Infantis instalados pela municipalidade em diversas comunidades do município de Imbituba.
Indicação nº 7/2024, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Chefe de Gabinete, Senhor Renato Carlos de Figueiredo, a prioridade na elaboração de projeto regulamentando Lei Federal N° 12.994/2014 para efetivar o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias”.
Entrega de Moção: Durante a sessão, em atenção à Moção nº 33/2023, será entregue a Moção de Congratulação à Banda Millenium pelos seus 24 anos de sucesso completados no mês de setembro de 2023.
Ato da Presidência nº 004/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PLC nº 512/2021
Projeto CCJ: Desfavorável
Discussão e Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade do PLC nº 512/2023
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12/11/2021 |
Poder Legislativo |
Arrison Richelly Berkenbrock |
Revoga a alínea “a” e altera alínea “b”, do inciso IV do art. 316 e da Lei Complementar nº. 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 1º de fevereiro de 2024.
Deivid Rafael Aquino
Presidente
Rafael Mello da Silva
Vice-Presidente
Leonir de Sousa
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 1ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2024/1a-sessao-ordinaria-05-02-2024
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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