Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2023
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 19 de junho de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 19ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que, em atendimento ao Requerimento nº 18/2023, fará uso da Tribuna o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Emanoel Matos, para esclarecer algumas informações sobre a Secretaria de Saúde.
Ato da Presidência nº 028/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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015/2023 |
PL nº 5.531/2023
CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.531/2023 |
28/04/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera dispositivo da Lei nº 1.383, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências. |
Ordinária |
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021/2023 |
PLC nº 559/2023
Projeto e Emenda 1 CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 559/2023 |
23/05/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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024/2023 |
PL nº 5.537/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.537/2023 |
12/06/2023 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PDL nº 003/2023
CCJ: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Decretro Legislativo nº 003/2023 |
30/05/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Altera o Inciso I do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 01, de 17 de maio de 2023, que Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2023, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 36/2023
Discussão e Votação |
02/06/2023 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer da Presidência desta Casa Legislativa a cópia na íntegra da Ouvidoria e da Controladoria de todas as denúncias realizadas no ano de 2022 até a data de hoje em desfavor de Vereadores desta Casa Legislativa, assim como o teor integral das denúncias, e também cópia dos processos administrativos ou relatórios ou decisões tomadas ou encaminhadas pela Controladoria a respeito das mesmas. |
Ordinária |
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Requerimento nº 37/2023
Discussão e Votação |
05/06/2023 |
Poder Legislativo |
Bruno/ Deivid/ Elísio/ Humberto/ Jardel/ Jesiel/ Matheus/ Michell/ Rafael/ Rosiane/ Thiago/ Valdir |
Requer a instituição de Comissão Especial destinada a analisar as obras complementares da duplicação da BR-101, no trecho de Imbituba: passarelas, vias marginais, drenagem pluvial, baias para parada de ônibus, abrigos de passageiros, entre outros assuntos, junto a Concessionária CCR Via Costeira e órgãos públicos. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 15 de junho de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as proposições que serão deliberadas na 19ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/19a-sessao-ordinaria-19-06-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 19ª Sessão Ordinária:
Indicação nº 232/2023, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Executivo Municipal a implantação do “Tarifa Zero” no Transporte Coletivo Público Urbano do Município de IMBITUBA/SC.
Indicação nº 233/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Executivo Municipal que providencie estudos para pintura de faixa de pedestres na Av. Renato Ramos da Silva, em frente aos acessos para a Rua Expedicionário, bairro Vila Nova.
Indicação nº 234/2023, do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Domício Severino de Souza, no bairro Sagrada Família.
Indicação nº 235/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem no âmbito do Município de Imbituba.
Indicação nº 236/2023, do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a fiscalização para apurar possível lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial, no Centro da cidade de Imbituba-SC, cuja canalização passa pela Lagoa do Cantagalo e deságua na Praia da Vila, através do arroio no Loteamento Sollage.
Indicação nº 237/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com asfalto, drenagem pluvial, passeio público e ciclovia, do trecho não pavimentado da Rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro Arroio.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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