Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2021
Informamos que, devido à necessidade de evitar a aglomeração de pessoas e manter o distanciamento necessário à prevenção do contágio com o novo coronavírus, e devido à última atualização da Matriz de Risco Potencial divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde do Estado de Santa Catarina (COES) do dia 22 de maio de 2021 e que classifica a região de Laguna em risco potencial gravíssimo, a 17ª Sessão Ordinária será realizada por videoconferência, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021.
No entanto, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/17a-sessao-ordinaria-01-06-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 37/2021:
Ato da Presidência nº 037/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de junho de 2021, terça-feira, às 19h30min, através do Sistema de Deliberação Digital, previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) em 22 de maio de 2021.
PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PDL nº 3/2021 Projeto e Emendas CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo |
18/05/2021 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria a Campanha do Agasalho no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinário |
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Requerimento nº 030/2021
Discussão e Votação do Requerimento |
24/05/2021 |
Poder Legislativo |
Matheus Paladini Pereira |
Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias, iniciando no dia 1º de julho e com término no dia 30 de julho de 2021. |
Ordinário |
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
Gabinete da Presidência, 27 de maio de 2021.
Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
Presidente |
Vice-Presidente |
Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |
GRANDE EXPEDIENTE*
(Leituras)
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Ordinária nº 5345/2021 de autoria do Vereador Matheus Paladini Pereira, Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC.
REQUERIMENTOS
Nº 31/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Junior, Relatório individual de produção por engenheiro da SEGPLAN e registro de todos os protocolos do sistema 1doc de todos os projetos movimentados na secretaria no período 01/01/2021 até 27/05/2021.
Nº 32/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Requer ao Prefeito Municipal informações acerca do projeto que seria enviado a Câmara de Vereadores como substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.230/2020 que tira do cidadão a responsabilidade maior de denominar as vias já consolidadas, vetado por com a promessa seria proposto novo projeto similar de sua iniciativa”.
INDICAÇÕES
Nº 282/2021 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou redutores de velocidade na Rua Professor Rogério Tavares, entre os bairros de Guaiuba e São Tomás, conforme croqui em anexo.
Nº 283/2021 do Vereador Valdir Rodrigues, Indica à Diretora do DETRAN de Santa Catarina, Senhora Delegada Sandra Mara Pereira a implantação da CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito em Imbituba em caráter emergencial.
Nº 284/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Poder Executivo Municipal a Drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na Avenida Central do Loteamento Balneário Janaína no bairro de Araçatuba, neste município.
Nº 285/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo a implantação de amplas lixeiras comunitárias nas Praça Santana, do DISTRITO DE MIRIM.
Nº 286/2021 do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a instalação de Iluminação de Led em toda a rua Ernâni Cotrin.
Nº 287/2021 do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a manutenção do calçamento da Rua Antônio Paes.
Nº 288/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica com Urgência que a Secretaria de Saúde de Imbituba realize um CENSO, através das Agentes Comunitárias para saber quantos Deficientes Físicos existem na Cidade.
Nº 289/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo a Viabilização da construção de uma CONCHA ACÚSTICA, na Praça Henrique Lages no Centro de Imbituba.
Nº 290/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo a Viabilização da construção de um CORETO nas Praça Santana, do DISTRITO DE MIRIM, e no DISTRITO de VILA NOVA.
*Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba