Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2023
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 22 de maio de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 15ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Ato da Presidência nº 023/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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059/2021 |
PL nº 5.346/2021
Projeto, Emendas e Subemendas CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação das Emendas, da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.346/2021 |
31/05/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria responsável pela Política Municipal de Habitação a implantar o Programa Aluguel Social, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PL nº 5.528/2023
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.528/2023 |
14/04/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Altera o Art. 7º da Lei nº 3.145, de 30 de julho de 2007, que Institui o Programa Vereador Mirim – Legislativo na Escola, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PL nº 5.530/2023
Projeto e Emendas 1 e 2 CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.530/2023 |
20/04/2023 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa/ Elísio Sgrott/ Humberto Carlos dos Santos/ Thiago da Rosa |
Altera os artigos 3º, inciso I, 7º, 8º, inciso V, e 9º, da Lei Nº 5.155, de 04 de setembro de 2020, que estabelece critérios a serem utilizados pelo Poder Público, Concessionárias de fornecimento de Energia Elétrica e de Serviços Públicos de Águas e Saneamento, na liberação do acesso aos serviços de ligação para fornecimento de energia Elétrica, água e saneamento e ainda para cadastro imobiliário dos imóveis localizados no município de Imbituba, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PDL nº 02/2023
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 |
11/05/2023 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Inquérito - CEI |
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito - CEI, criada através da Resolução nº 14, de 23 de dezembro de 2022, com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022. |
Ordinária |
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PR nº 09/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 09/2023 |
09/05/2023 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a criação da Cápsula do Tempo da Câmara Municipal de Imbituba. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 18 de maio de 2023.
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Presidente em Exercício
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 15ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/15a-sessao-ordinaria-22-05-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 15ª Sessão Ordinária:
Requerimento nº 32/2023, do Vereador Jesiel Oliveira Antulino, Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a aplicação da Lei Ordinária N° 3224/2007 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em Tratamento Fora do Domicílio – TFD, através da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indicação nº 185/2023, da Vereadora Rosiane da Silva Costa, Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projetos para pavimentação asfáltica da Rua João de Carvalho, localizada no bairro Nova Brasília.
Indicação nº 186/2023, da Vereadora Rosiane da Silva Costa, Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projetos para pavimentação com blocos de concreto e drenagem da Rua Adelino Joaquim Silveira – Nova Brasília no Município de Imbituba/SC.
Indicação nº 187/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA) a extensão da rede elétrica no final da avenida Estrela, bairro de Vila Nova, neste município.
Indicação nº 188/2023, do Vereador Deivid Rafael Aquino, Indica ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, junto ao Governador do Estado de Santa Catarina, a revitalização da SC.437 do trevo da BR101 em Nova Brasília até a ponte de Imaruí.
Indicação nº 189/2023, do Vereador Deivid Rafael Aquino, Indica ao Executivo Municipal a manutenção das Estradas e Ruas do bairro de Sambaqui.
Indicação nº 190/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a substituição da faixa de pedestres simples em frente ao Supermercado Santos por uma faixa elevada para travessia de pedestres.
Indicação nº 191/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal a substituição da faixa de pedestres simples em frente ao Hospital São Camilo por uma faixa elevada para travessia de pedestres.
Indicação nº 193/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a revitalização das pinturas dos meios fios das Ruas João de Carvalho e Rua Novo Horizonte.
Indicação nº 194/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado coletores de lixo (lixeiras), próximos aos pontos de ônibus do Município.
Indicação nº 195/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a revitalização das pinturas nas lombadas da Rua João de Carvalho.
Indicação nº 196/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal uma equipe fixa para manutenção nas praças dos bairros Sagrada Familía e Vila Nova.
Indicação nº 197/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação e drenagem na Rua Pedro Custodio João, no Bairro Roça Grande.
Indicação nº 198/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal que crie um Programa de Apoio psicológico aos familiares de pacientes diagnosticados com câncer, nos primeiros 3 meses.
Indicação nº 199/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo Municipal a revitalização e manutenção dos bueiros e suas tampas em toda ciclo faixa do acesso Norte de Imbituba.
Indicação nº 200/2023, do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Executivo municipa que seja instalado coletores de lixo (lixeiras), em toda extensão da Rua João de Carvalho.
Indicação nº 201/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D. S. Rua Manoel Silveira, bairro Vila Alvorada.
Indicação nº 202/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D. S. Rua Manoel Silveira, bairro Vila Alvorada.
Indicação nº 203/2023, do Vereador Jardel Guimarães Gonçalves, Indica ao Poder Executivo que sejam realizadas medidas que contribuem para um atendimento mais eficiente e satisfatório para a população que depende dos serviços oferecidos pela Farmácia do SUS.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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