Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 08 de maio de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 13ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
https://www.imbituba.sc.leg.br
https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba
https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg
Informamos que durante Grande Expediente farão uso da Tribuna Livre a Equipe da Epagri de Imbituba, para falar sobre as ações realizadas no Município em 2022; e o Senhor Fernando Ranieri de Brum, para falar sobre a temporada de verão 2022-2023: visão comercial, turística e humana.
Ato da Presidência nº 020/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de maio de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
|
PROPOSIÇÃO |
||||||
|
Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
|
- |
PL nº 5.525/2023
CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.525/2023 |
28/03/2023 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa/ Matheus Paladini Pereira |
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant’Anna de Villa Nova. |
Ordinária |
|
- |
Requerimento nº 26/2023
Discussão e Votação |
17/04/2023 |
Poder Legislativo |
Matheus Paladini Pereira |
Requer cópia do processo licitatório/contrato da reforma da Prefeitura Municipal de Imbituba e do Ginásio de Esportes Olivar Francisco. |
Ordinária |
|
- |
Requerimento nº 27/2023
Discussão e Votação |
24/04/2023 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer do Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Fiscalização e Controle Urbano, informações em relação à atividade de extração mineral ilegal no Morro do Mirim. |
Ordinária |
|
- |
Requerimento nº 28/2023
Discussão e Votação |
24/04/2023 |
Poder Legislativo |
Leonir de Sousa |
Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 15.05.2023 até 15.06.2023. |
Ordinária |
|
- |
Moção nº 17/2023
Discussão e Votação |
24/04/2023 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Moção de Repúdio pela publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA N° 1, de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece a autorização da Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para temporada de pesca da tainha no ano de 2023, nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil, que atinge diretamente Imbituba. |
Ordinária |
|
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
||||||
Gabinete da Presidência, 04 de maio de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Thiago da Rosa
Segundo Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 13ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/13a-sessao-ordinaria-08-05-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 13ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 5.531/2023, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Altera dispositivos da Lei nº 1.383, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5.532/2023, de autoria do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Veda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos e passeatas a entidades e/ou empresas que pratiquem a ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes, no âmbito do Município de Imbituba.
Projeto de Decreto nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba, no ano de 2023, e dá outras providências.
Requerimento nº 29/2023, do Vereador Deivid Rafael Aquino, Requer à Prefeitura de Imbituba informações sobre a colocação de postes que está acontecendo na Rua João de Araújo, no bairro Nova Brasília e Estrada Geral do Sambaqui, município de Imbituba.
Requerimento nº 30/2023, do Vereador Deivid Rafael Aquino, Requer à Empresa Celesc informações sobre a colocação de postes que está acontecendo na Rua João de Araújo, no bairro Nova Brasília, e Estrada Geral do Sambaqui.
Moção nº 18/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Moção de Congratulação à modelo imbitubense Clarice Santos Rech, pelo título de Miss Curvy Worldwide 2023 conquistado em Lima, no Peru.
Indicação nº 149/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior que interceda junto ao Gabinete e as Secretarias Municipais SEGPLAN e SEINFRA, sobre a seguinte medida de interesse público: Elaboração de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Antônio João Machado, bairro Morro do Mirim.
Indicação nº 150/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior que interceda junto ao Gabinete e as Secretarias Municipais SEGPLAN e SEINFRA, sobre a seguinte medida de interesse público: Elaboração de Projetos para Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Viturino Olinto Paladini, bairro Ribanceira.
Indicação nº 151/2023, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados da secretaria responsável, “a reforma e manutenção do Terminal Rodoviário Ângelo Manoel Fernandes.
Indicação nº 152/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba Sr. Rosenvaldo da Silva Jr, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA), Sr. Thiago Machado a revitalização completa do Terminal Rodoviário de Imbituba, neste município.
Indicação nº 153/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba Sr. Rosenvaldo da Silva Jr, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA), Sr. Thiago Machado, a revitalização completa do Terminal Urbano Municipal, localizado na Av. Dr. João Rimsa, centro de Imbituba.
Indicação nº 154/2023, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior a pavimentação da Rua João Matta de Souza, bairro Paes Leme.
Indicação nº 155/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projetos para pavimentação com blocos de concreto ou asfalto e drenagem pluvial da D.S. Rua Roldão Teobaldo Marques, bairro: Araçatuba.
Indicação nº 156/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projetos para pavimentação com blocos de concreto ou asfalto e drenagem pluvial da D.S. Rua Aurora Souza de Ávila, bairro: Araçatuba.
Indicação nº 157/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a elaboração ou atualização de projetos para pavimentação com blocos de concreto ou asfalto e drenagem pluvial da Rua Siderópolis, bairro Vila Nova.
Indicação nº 158/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal elaboração ou atualização de projetos para pavimentação e drenagem pluvial da Rua Taubaté, bairro Vila Nova.
Indicação nº 159/2023, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a elaboração ou atualização de projetos para pavimentação com asfalto e drenagem pluvial do trecho Sul da Avenida Estrela, bairro Vila Nova.
Indicação nº 160/2023, do Vereador Deivid Rafael Aquino, Indica solicitando a permanência dos trailers assim como os banheiros e lixeiras no Canto da Praia da Vila durante o ano todo.
Indicação nº 161/2023, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal a manutenção com saibro/bica corrida e serviço de patrolamento, na Via Marginal da BR-101 sentido sul, entre os bairros Araçatuba e Alto Arroio, neste Município.
Indicação nº 162/2023, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal a manutenção com saibro/bica corrida e serviço de patrolamento, na Rua Vereador Heitor Ramos (Principalmente próximo a CMEI Prof.ª Doraci de Souza Spillere), bairro Araçatuba, neste Município.
Indicação nº 163/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA) e à FTC – Ferrovia Tereza Cristina a construção de uma escadaria ou rampa de acesso para acessibilidade de pedestres que utilizam a travessia do trilho no bairro Campo D’aviação, conforme imagens em anexo
Indicação nº 164/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Executivo Municipal de Imbituba e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA) que providencie estudos para implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Prof. Rogério Tavares, bairro Vila Nova, em frente ao Bar dos Amigos.
Indicação nº 165/2023, do Vereador Valdir Rodrigues, Indica ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA) que providencie estudos para implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Prof. Rogério Tavares, bairro Vila Nova, nas proximidades da Padaria e Confeitaria Belo Pão e Pet Shop Sagrada Pata.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba