Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 09/04/2021 13h25, última modificação 09/04/2021 13h28
Na próxima segunda-feira (12/04), a partir das 19h30min, a Câmara de Imbituba votará 3 projetos relacionados ao combate à pandemia. Serão objetos das deliberações: autorizações ao Poder Executivo para conceder auxílio financeiro ao Hospital São Camilo para custeio (PL 5.325) e pagamento de plantões de médicos (PL 5.327); e a instituição de abono extraordinário aos profissionais de nível superior dos Serviços, Programas e Projetos da Política Municipal de Assistência Social, atuantes no combate à pandemia de Covid-19, em exposição potencial ao Coronavírus (PL 5.326).

Informamos que em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para a região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde do Estado de Santa Catarina (COES), no dia 03 de abril de 2021,  esta Sessão será realizada por videoconferência, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021.

No entanto, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária  clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/10a-sessao-ordinaria-12-04-2021

Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 26/2021:


Ato da Presidência nº 026/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de abril de 2021, segunda-feira, às 19h30min, através do Sistema de Deliberação Digital, previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) em 03 de abril de 2021.

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

039

PL nº 5.325/2021

 

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.325/2021

29/03/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.

Urgência Especial

041

PL nº 5.327/2021

 

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.327/2021

29/03/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de hora/plantão a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.

Urgência Especial

040

PL nº 5.326/2021

 

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.326/2021

29/03/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Institui abono extraordinário aos profissionais de nível superior dos Serviços, Programas e Projetos da Política Municipal de Assistência Social, atuantes no combate à pandemia de Covid-19, em exposição potencial ao Coronavírus.

Ordinária

-

Requerimento nº 24/2021

 

 

Discussão e Votação do Requerimento nº 24/2021

31/03/2021

Legislativo

Municipal

Gilberto Pereira

Requer ao Conselho Tutelar de Imbituba Relatórios acerca dos trabalhos executados, especialmente no controle de venda de bebidas alcoólicas para menores; e Requer à Policia Militar de Imbituba informações acerca de ocorrências e reclamações da situação de jovens (menores de 18) que fazem uso de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e ou em outros locais como em festas clandestinas.

 

Ordinária

-

Requerimento nº 25/2021

 

 

Discussão e Votação do Requerimento nº 25/2021

31/03/2021

Legislativo

Municipal

Gilberto Pereira

Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba informações acerca da conclusão do reforço da fundação do apoio central da Ponte Roberto Teixeira de Souza, localizada no canal da Lagoa de Ibiraquera, entre os bairros de Araçatuba e Ibiraquera.

 

Ordinária

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).

 

Gabinete da Presidência, 08 de abril de 2021.

 

Humberto Carlos dos Santos

Thiago Rosa

Presidente

Vice-Presidente

 

 

Michell Nunes

 

 

Deivid Rafael Aquino

Primeiro-Secretário

Segundo-Secretário

 

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GRANDE EXPEDIENTE*

(Leituras)


INDICAÇÕES:

Nº 195/2021 do Vereador Roel Antonio Ruiz, Indica a recuperação da iluminação pública da Rua São Judas Tadeu, na localidade de Ribanceira, no bairro Village.

Nº 196/2021 dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Leonir de Souza, Indica a reforma e ampliação da estrutura da ponte de acesso ao canto sul da Praia do Porto, no bairro de Vila Alvorada.

Nº 197/2021 do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica a implantação de um centro de reabilitação pós-alta de COVID-19, oferecendo atendimento por uma equipe multidisciplinar.

Nº 198/2021 do Vereador Renato Carlos de Figueiredo, Indica ao Prefeito de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, que sejam realizados diariamente relatórios pela Secretaria de Saúde de todos os munícipes que são atendidos nas tendas de triagem de COVID-19, a fim de que estes sejam acompanhados e monitorados diariamente, por telefone ou presencialmente, pelas agentes comunitárias dos respectivos bairros de moradia dos casos suspeitos, enquanto aguardam o resultado dos testes.

Nº 199/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica com Urgência a criação de uma Comissão Interna na Secretaria Municipal de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano “SEFIC”, para reformulação do Código de Obras Municipal que está defasado, Lei Ordinária nº.377/1974.

Nº 200/2021 do Vereador Thiago da Rosa, Indica com Urgência que o DEMUTRAN e a Polícia Militar de Imbituba, reforce a fiscalização nas vagas de estacionamento PREFERENCIAL, “IDOSOS E DEFICIENTE FÍSICO” pois não está sendo respeitada.


Fonte: Departamento Legislativo/Câmara Municipal de Imbituba

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Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projetos de Lei

Projetos de Lei Complementar

Projetos de Decreto Legislativo

Projetos de Resolução

Requerimentos

Indicações

Moções