Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2020

por Departamento Legislativo publicado 09/12/2020 21h26, última modificação 09/12/2020 21h26
Nesta quinta-feira (10/12), a partir das 19h30min, em sessão remota, vereadores deliberarão sobre projeto de lei que dispõe sobre o uso de fogos de artifício em Imbituba (PL nº 5.220/2020). Também estarão na pauta outros dois projetos, um de origem do Poder Legislativo (PL 5.230/2020), que altera a Lei que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba; e um de origem do Poder Executivo (PL 5.265/2020), que altera a Lei de Criação do Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Imbituba (DEL).

A 42ª Sessão Ordinária  será realizada de forma virtual visando prevenir a infecção e evitar a propagação do novo coronavírus (COVID-19), conforme Ato da Presidência nº 64/2020, e poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) clicando em "TV Legislativa", ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook  (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Os projetos de lei constantes na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária podem ser consultados clicando no seguinte link: https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/42a-sessao-ordinaria-10-12-2020


Ato da Presidência nº 067/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a ORDEM DO DIA da 42ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2020 (quinta-feira), às 19h30min, através do Sistema de Deliberação Digital previsto no Ato da Presidência nº 13/2020 e convalidado pela Resolução nº 003, de 16 de abril de 2020.

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

-

PL nº 5.220/2020

 

PL com Emendas 1, 2, 3 e 4

CCJ: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do

PL nº 5.220/2020

20/02/2020

Poder

Legislativo

Luiz Cláudio Carvalho do Souza

Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (classe a) em eventos públicos e particulares no âmbito do município de Imbituba.

Ordinária

-

PL nº 5.230/2020

(Substitutivo Global 2)

 

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação do Substitutivo Global 02 ao PL 5.230/2020

13/03/2020

Poder

Legislativo

Anderson Teixeira

 

Comissão de Legislação, Constituição e Justiça e Redação Final

 

Comissão de Finanças, Obras, Urbanismo e Fiscalização

Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.

Ordinário

 

068/2020

PL nº 5.265/2020

 

CCJ: Parecer Favorável

 

 

Discussão e Votação do

PL nº 5.265/2020

21/09/2020

Poder

Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Altera dispositivo da Lei nº 4.858 de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Imbituba, e dá outras providências.

Ordinária

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005)

 

Gabinete da Presidência, 09 de dezembro de 2020.

 

 

 

Antônio Clésio Costa

Humberto Carlos dos Santos

Presidente

Vice-Presidente

 

Renato Carlos de Figueiredo

 

Luiz Cláudio Carvalho de Souza

Primeiro-Secretário

Segundo-Secretário