Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de 2020
Além do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2020, também estarão em pauta projeto que trata sobre os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Imbituba (PL 5.256/2020) e projeto que dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Prefeitura Municipal de Imbituba no valor de R$ 3.010.000,00 (PL 5.262/2020), assim como três proposições legislativas, sendo uma moção de congratulação (Moção nº 09/2020) e dois requerimentos ao Executivo Municipal (Requerimentos 13 e 14).
A 31ª Sessão Ordinária será realizada nas dependências do Legislativo Municipal, porém, não será permitida a presença do público no plenário. A medida visa evitar a aglomeração de pessoas nos espaços públicos fechados e como forma de adotar o distanciamento necessário à prevenção do contágio com o novo coronavírus (Covid 19).
No entanto, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa", (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente o Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos).
As matérias constantes na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, assim como seus anexos, podem ser consultados clicando no seguinte link: https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/31a-sessao-ordinaria-21-09-2020
Segue o ato da Presidência da 31ª Sessão Ordinária de 2020:
Ato da Presidência nº 051/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a ORDEM DO DIA da 31ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2020 (segunda-feira), às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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051/2020 |
PELOM nº 01/2020
CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
1ª Discussão e 1ª Votação do PELOM nº 01/2020 |
10/08/2020 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Junior |
Revoga o inciso IV do Art. 91, da Lei Orgânica do Município de Imbituba. |
Urgência Especial
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052/2020 |
PL nº 5.256/2020
PL com Emendas 1 e 2 CCJ: Parecer Favorável
Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.256/2020 |
10/08/2020 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Junior |
Dispõe sobre trabalhos de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, e dá outras providências.
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Ordinária |
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059/2020 |
PL nº 5.262/2020
CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.262/2020 |
21/08/2020 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Junior |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 09/2020
Discussão e Votação
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24/08/2020 |
Poder Legislativo |
Elísio Sgrott / Humberto Carlos dos Santos |
Moção de congratulação à COOPERZIMBA. |
Ordinária |
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Requerimento nº 13/2020
Discussão e Votação
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02/09/2020 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer explicações sobre a demolição do Centro de Convivência de Vila Nova |
Ordinária |
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Requerimento nº 14/2020
Discussão e Votação
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11/09/2020 |
Poder Legislativo |
Luiz Cláudio Carvalho de Souza |
Requer a Secretária da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, Sra. Lyra Fernandes, esclarecimentos sobre a imposição de corte e retirada de vegetação no município de Imbituba somente por Roçada Manual. |
Ordinária |
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005)
Gabinete da Presidência, 17 de setembro de 2020.
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Antônio Clésio Costa |
Humberto Carlos dos Santos |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Renato Carlos de Figueiredo |
Luiz Cláudio Carvalho de Souza |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |