Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2020
Ato da Presidência nº 045/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a ORDEM DO DIA da 28ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2020 (segunda-feira), às 19h30min, através do Sistema de Deliberação Digital previsto no Ato da Presidência nº 13/2020 e convalidado pela Resolução nº 003, de 16 de abril de 2020.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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013/2020 |
PL nº 5.222/2020
CCJ: Parecer Favorável
Discussão e votação da Redação Final do PL 5.222/2020 |
28/02/2020 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Junior |
Altera e cria dispositivos na Lei nº 3.847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinário |
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43/2020 |
PL nº 5.247/2020
CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.247/2020 |
09/07/2020 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Junior |
Altera dispositivo da Lei nº 1.383, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
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Ordinário |
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PL nº 5.248/2020
CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.248/2020 |
13/07/2020 |
Poder Legislativo |
Elísio Sgrott |
Reconhece, no âmbito do município de Imbituba, estado de Santa Catarina, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. |
Ordinário |
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55/2020 |
PL nº 5.258/2020
CCJ: Parecer Ilegalidade
Discussão e votação do Parecer CCJ pela Ilegalidade |
10/08/2020 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Junior |
Estabelece critérios e cria gratificação temporária e transitória aos enfermeiros da Administração Municipal de Imbituba que trabalharem diretamente no atendimento de pessoas acometidas ou não pela COVID 19, junto a tenda municipal instalada no Hospital São Camilo e demais postos de testagem, e dá outras providências. |
Ordinário |
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Moção nº 07/2020
Discussão e Votação
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07/08/2020 |
Poder Legislativo |
Luiz Cláudio Carvalho de Souza |
MOÇÃO DE REPÚDIO aos Agentes de Trânsito do Município pela forma que vem realizando a lavratura de autuações de trânsito sem prévia orientação e exercendo abuso de autoridade. |
Ordinário
Ordinário |
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Moção nº 08/2020
Discussão e Votação
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12/08/2020 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa |
MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de Santa Catarina para que os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, aprovados na prova escrita no Concurso Público Edital 001/2019 – SAP/SC sejam convocados para o Curso de Preparação de Agente Penitenciário, formando o Cadastro de Reserva. |
Ordinário |
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Requerimento nº 011/2020
Discussão e Votação |
03/08/2020 |
Poder Legislativo |
Luiz Cláudio Carvalho de Souza |
REQUER ao Chefe do Poder Executivo que proceda à operação concertada no imóvel 25616, Inscrição Imobiliária 02.01. 089.204.0428.001.001, nos moldes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, para que o mesmo seja enquadrado como ZRM1 ou para que seja realizado um TAC com base na Estratégia 2 do PDDSI. |
Ordinário |
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Requerimento nº 012/2020
Discussão e Votação |
14/08/202 |
Poder Legislativo |
Valdir Rodrigues |
Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a morosidade na expedição de certidões e demais documentos solicitados pelos munícipes junto ao SEDURB. |
Ordinário |
Informamos que devido à necessidade de adoção de medida excepcional, "ad hoc" do Plenário, destinada a viabilizar o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao novo coronavírus (COVID‑19), essa Sessão Ordinária será realizada de forma virtual, podendo ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente o Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos), ou ainda, através da Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
As proposições constantes na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária podem ser consultadas clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/28a-sessao-ordinaria-24-08-2020