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Câmara aprova Projeto de Lei Complementar que proíbe caixas de som, alto-falante ou quaisquer outros equipamentos que excedam os limites previstos em locais públicos
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 21/03/2024 15h03Na segunda-feira, dia 18/03, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 583/2024 que altera o inciso IV e §2º no art. 4º e insere inciso V no art. 4º, da Lei nº 5.391/2023, que dispõe sobre poluição sonora, por estabelecimentos contidos no município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público”.
Resumo da 7ª Sessão Ordinária 2024
— por Departamento Legislativo — última modificação 20/03/2024 14h06Ocorrida na segunda-feira, dia 18 de março, a 7ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve um projeto de lei, dois projetos de resoluções, dois requerimentos e quatro moções aprovadas. Dentre as proposições aprovadas, o PLC 583/2024 visa alterar a Lei Complementar nº 5.391/2023, que dispõe sobre poluição sonora, por estabelecimentos contidos no município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público”. Durante o Grande Expediente foi entregue a "Moção de Congratulação (em memória) a César Cardoso, pelos relevantes serviços prestados ao município de Imbituba".
Moção de Congratulação a Cesar Cardoso (em memória) foi entregue na última sessão
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 19/03/2024 15h51Aconteceu na segunda-feira, dia 18/03, no plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba a 7ª Sessão Ordinária do ano. No decorrer da mesma foi entregue uma Moção de Congratulação a Cesar Cardoso (em memória) através de seu filho Cesar Cardoso Júnior e sua neta Mariê. A Moção nº 22/2023 é de autoria do suplente, enquanto atuou como vereador, Jardel Guimarães Gonçalves (PODEMOS).
Projeto aprovado institui o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 15/03/2024 18h45Durante a 6ª Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira, dia 11/03, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.
Câmara de Vereadores terá Procuradoria Especial da Mulher
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 15/03/2024 18h51Na noite de segunda-feira, dia 11/03, durante a 6ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba. A Procuradoria Especial da Mulher prevê em seu quadro os cargos: 1 Procurador (a) Especial (a ser ocupado por vereadora ou vereador); 1 Procurador (a) Adjunta (a ser ocupado por vereadora ou vereador) e 1 Assessor (a) de Procuradoria.
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2024
— por Departamento Legislativo — última modificação 15/03/2024 13h27Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 18 de março, a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na Ordem do Dia serão deliberados um projeto de lei, dois projetos de resolução, dois requerimentos e quatro moções. Dentre as proposições, o PLC 583/2024 "dispõe sobre a poluição sonora, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao sossego público. No Grande Expediente será entregue a Moção de Congratulação à Cesar Cardoso (em memória), pelos relevantes serviços prestados ao município de Imbituba.
Câmara realiza Audiência Pública sobre atuação do CEREM no município de Imbituba
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 13/03/2024 19h01Na última sexta-feira, dia 08 de março, foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para “Tratar da atuação do CEREM – Centro de Referência da Mulher – e os impactos com a nova política de atendimento implementada pela Secretaria Municipal de Saúde.”
Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2024
— por Departamento Legislativo — última modificação 13/03/2024 14h14Ocorrida na segunda-feira, dia 11 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Imbituba teve um projeto de lei, duas resoluções e quatro requerimentos aprovados. Também na Ordem do Dia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, que passa de 13 para 15 o número de vereadores no município de Imbituba, a partir da próxima legislatura, foi aprovado em primeira votação e segue para segunda votação em data a ser definida. Durante o Grande Expediente, fizeram uso da Tribuna, representando a Associação Educacional para o Desenvolvimento do Ensino Superior e Profissional do Sul - AEDESP SUL, os Senhores Antônio Tavares (Tontom) e Francisco Oliveira (Professor Chico).
2ª Sessão da Câmara Mirim tem palestra sobre “Complexo de inferioridade, você é mais do que os olhos podem ver”
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 11/03/2024 17h59Na tarde de quarta-feira, dia 06/03, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba, a 2ª Sessão da Câmara Mirim. No momento da Criança e do Adolescente foi realizada uma palestra com o tema “Complexo de inferioridade, você é mais do que os olhos podem ver”, ministrada pelo psicólogo e funcionário público Gunnar Nascimento Chaves.
Câmara aprova Projeto de Lei que viabiliza auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 08/03/2024 20h43Durante a 5ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira, dia 04/03, nas dependências da Câmara de Imbituba, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 5.590/2024, do Poder Executivo Municipal, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos integrantes dos quadros permanentes, suplementar, detentores de contratos temporários, em comissão da Administração Pública Municipal de Imbituba e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
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