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![EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA](https://www.imbituba.sc.leg.br/edital-de-convocacao-para-sessao-extraordinaria/@@images/faca1de5-e7a3-468b-8da7-3b9cea768a0d.jpeg)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
— por Departamento Legislativo — última modificação 11/01/2019 18h42EDITAL CMI Nº 01/2019
![44ª Sessão Ordinária é suspensa e será retomada no próximo dia 26 44ª Sessão Ordinária é suspensa e será retomada no próximo dia 26](https://www.imbituba.sc.leg.br/44a-sessao-ordinaria-e-suspensa-e-sera-retomada-no-dia-26/@@images/9dc3698a-ba40-47d2-9683-efb3961ab3e5.jpeg)
44ª Sessão Ordinária é suspensa e será retomada no próximo dia 26
— por Departamento Legislativo — última modificação 21/12/2018 18h07![AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 019/2018 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 019/2018](https://www.imbituba.sc.leg.br/aviso-de-audiencia-publica-ndeg-019-2018/@@images/23e1e154-89f5-46e6-a94f-a767a1982721.png)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 019/2018
— por Câmara Municipal de Imbituba — última modificação 30/11/2018 14h13Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar no 445/2018 que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências”.
![AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 018/2018 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 018/2018](https://www.imbituba.sc.leg.br/aviso-de-audiencia-publica-ndeg-018-2018-2/@@images/fd87061d-ac43-4ad0-911c-8105e325e026.png)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 018/2018
— por Câmara Municipal de Imbituba — última modificação 30/11/2018 14h04Audiência Pública para tratar sobre “O Fechamento de acessos à Praia da Vila Nova”.
![AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 017/2018 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 017/2018](https://www.imbituba.sc.leg.br/aviso-de-audiencia-publica-ndeg-017-2018/@@images/3d5598d8-64b8-4bb0-bb16-c4f5bb0e0ff2.png)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 017/2018
— por Câmara Municipal de Imbituba — última modificação 31/10/2018 17h44Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei no 5.064/2018 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da união e dá outras providências. ”
![AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 016/2018 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 016/2018](https://www.imbituba.sc.leg.br/aviso-de-audiencia-publica-ndeg-016-2018/@@images/1f867ed0-e4f4-4870-9927-d798385a823d.png)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 016/2018
— por Câmara Municipal de Imbituba — última modificação 31/10/2018 17h42Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar nos 443/2018 que revoga e altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal”. (TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
![AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 015/2018 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 015/2018](https://www.imbituba.sc.leg.br/aviso-de-audiencia-publica-ndeg-015-2018/@@images/840b44de-f452-4734-a8a2-50efceeab588.png)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 015/2018
— por Câmara Municipal de Imbituba — última modificação 24/10/2018 16h35Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar no 436/2018 que Estabelece normas gerais para o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa, e dá outras providências”.
![AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 014/2018 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 014/2018](https://www.imbituba.sc.leg.br/aviso-de-audiencia-publica-ndeg-014-2018/@@images/46d4db59-6c78-455d-ac42-535666c02172.png)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 014/2018
— por Câmara Municipal de Imbituba — última modificação 24/10/2018 16h31Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.062/2018 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2019.
![AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 013/2018 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 013/2018](https://www.imbituba.sc.leg.br/aviso-de-audiencia-publica-ndeg-013-2018/@@images/1cfcaae3-1e30-4b03-b052-23c0afe02c50.png)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 013/2018
— por Câmara Municipal de Imbituba — última modificação 02/10/2018 15h07Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar no 441/2018 que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências”.
![AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 012/2018 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 012/2018](https://www.imbituba.sc.leg.br/aviso-de-audiencia-publica-ndeg-012-2018/@@images/d9db2980-c2d1-4c19-a79c-92eb120e8c21.png)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 012/2018
— por Câmara Municipal de Imbituba — última modificação 02/10/2018 15h05Audiência Pública para tratar sobre “Projeto de Lei Complementar nos 442/18 que altera a Lei Municipal nº 846, de 02 de janeiro de 1986, que Institui o Código de Posturas do Município de Imbituba”.
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