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Câmara aprova projeto que altera de 60 para 180 dias a validade da Certidão Negativa de Débito
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 25/04/2023 22h24Foi aprovado na última Sessão Ordinária o PL nº 5.519/2023, que altera o art. 218 da Lei Complementar nº 3019, de 28 de dezembro de 2.006, que Institui o Código Tributário do Município de Imbituba, e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Bruno Pacheco (PSB).
Moção de Apelo para que atendam as demandas dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina é aprovada por unanimidade
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 22/04/2023 21h59Na 11ª Sessão Ordinária, entrou na Ordem do Dia para votação a Moção 14/2023, de autoria do vereador Valdir Rodrigues, uma Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina Jorginho Mello, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal e demais Deputados Estaduais para que promovam os atos e ações necessárias a fim de atender as demandas dos profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina.
Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho recebe Moção de Congratulação por Ato de Bravura
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 22/04/2023 21h53Durante a 11ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira, dia 17/04, foi entregue uma Moção de Congratulação por Ato de Bravura ao Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho. Alexandre auxiliou no salvamento de 12 pessoas, no Portinho da Vila, que participavam do Circuito Summer de travessias aquáticas na Lagoa de Imaruí. A Moção nº 40/2022 foi de autoria do vereador Bruno Pacheco da Costa.
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 20/04/2023 19h00Na próxima segunda-feira (24), Câmara deliberará sobre um projeto de lei de origem do Executivo, dois projetos de resolução e cinco requerimentos de origem do Legislativo. Dentre as matérias constantes na Ordem do Dia, o PLC 551/2023, dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do município de Imbituba. Durante o Grande Expediente serão entregues as Moções de Congratulação 36, 37 e 38/2022
Câmara realizará Audiência Pública para discutir sobre a situação dos Ranchos de Pesca da Praia do Porto
— por Departamento Legislativo — última modificação 27/04/2023 15h04A Audiência Pública está marcada para o dia 03 de maio de 2023 (quarta-feira), a partir das 18 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 18/04/2023 17h58Na sessão ocorrida na noite da última segunda-feira (17), vereadores aprovaram dois projetos de lei e três moções. Durante a sessão foi entregue a Moção n.º 40/2022, que homenageou o Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho por ato de bravura. Na Tribuna Livre, o Delegado de Polícia Civil Juliano Baesso falou sobre as reivindicações dos servidores da Polícia Civil ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Câmara aprova Projeto de Lei Complementar que institui o Refis Municipal
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 17/04/2023 17h27A Câmara Municipal de Imbituba aprovou na 10ª Sessão Ordinária, por unanimidade de seus membros e com emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 544/2022, do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, e dá outras providências.
Secretários e Contador do Município participam da 10ª Sessão Ordinária para esclarecer as despesas com pessoal do Poder Executivo
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 17/04/2023 15h31Em atendimento ao Requerimento nº 14/2023, de autoria do vereador Elísio Sgrott (PP), na segunda-feira, dia 10/04, estiveram presentes na 10ª Sessão Ordinária, a Secretária Municipal da Fazenda, Cristiane Costa Pegorara; o Secretário Municipal de Administração, Henrique Francisco Melo e também o Contador da Prefeitura de Imbituba, George William dos Santos para explanarem sobre o comportamento das despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal.
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 14/04/2023 19h02Na sessão da próxima segunda-feira (17), Câmara deliberará sobre dois projetos de lei e três moções. Os projetos tratam sobre a "Instituição da Semana da Conscientização do Autismo no Município de Imbituba" (PL 5.519/2023); e "Alteração na Lei Complementar nº 3019/2006 - Código Tributário Municipal" (PLC 557/2023). Durante o Grande Expediente fará uso da Tribuna Livre o Delegado da Polícia Civil, Senhor Juliano Baesso, para falar sobre as demandas dos Servidores Públicos da Polícia Civil ao Governo do Estada. Também haverá a entrega da Moção de Congratulação por ato de bravura ao Bombeiro Militar Cabo Alexandre Coelho.
Resumo da 10ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 12/04/2023 14h27Em sessão ocorrida na noite da última segunda-feira (10), vereadores aprovaram, com emendas, o PLC 544/2022, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal. Também foram aprovados o PL 5.524/2023, o Requerimento 20/2023 e as Moções 12 e 13/2023. No Grande Expediente, fizeram uso da Tribuna, em atendimento ao Requerimento nº 14/2023, os Secretários Municipais de Administração e da Fazenda, Senhor Henrique Francisco Melo e Senhora Cristiane Costa Pegorara.
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