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Vereadores aprovam Projeto de Lei que permite a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições através de Pix
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 11/12/2023 19h07Na noite de quinta-feira, dia 7/12, durante a 42ª Sessão Ordinária foi aprovado, por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei n.º 5.504/2022 que “Institui no município de Imbituba o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.” O PL é de autoria do vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB).
Resumo da 42ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 11/12/2023 17h28Em sessão ocorrida na noite da última quinta-feira (07) Câmara de Vereadores recebeu o Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Imbituba, em atendimento ao Requerimento 72/2023, para prestar informações sobre a Obra de Acesso Sul do Município. Na Ordem do Dia, vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 5.504/2023, Institui no município de Imbituba o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições; e a Moção nº 38/2023, Moção de congratulação ao Corpo de Bombeiros Militar de Imbituba, pelos 20 (vinte ) anos de história e relevantes serviços prestados.
Câmara aprova Projeto que institui “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e de Redes Sociais”
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 07/12/2023 22h41Na segunda-feira, dia 04/12, durante a 41ª Sessão Ordinária, foi aprovado; com emendas e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5.558/2023 que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e de Redes Sociais no município de Imbituba e dá outras providências”, a mesma será realizada anualmente, na terceira semana do mês de setembro, sendo incluída no Calendário Oficial do Município. O projeto é de autoria do vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB).
Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 07/12/2023 22h35Na próxima segunda-feira (11), a partir das 19h30min, Câmara de Imbituba realizará a 43ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia constam um projeto de lei (PL 5.574/2023) e uma moção (nº 39/2023). Durante o Grande Expediente será entregue a Moção de Congratulação à Igreja Adventista do Sétimo Dia, extensiva ao Clube de Aventureiros “Luzeiro da Alvorada”, bem como fará Uso da Tribuna a Bióloga Camila Morais, para falar sobre o tema "Acompanhamento de Embarques de Pescadores Artesanais a fim de identificar interações in situ, trabalho desenvolvido pelo Pro Franca/Instituto Australis de Pesquisa e Monitoramento Ambiental".
Vereadores aprovam Projeto que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2024 e fazem as Emendas Impositivas
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 07/12/2023 21h59Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira, dia 27//11, a Câmara de Vereadores, aprovou, com emendas, por unanimidade o Projeto de Lei nº 5.564/2023, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2024.
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 06/12/2023 15h20Na próxima quinta-feira (07), a partir das 19h30min, Câmara de Imbituba realizará a 42ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia constam um projeto de lei (PL 5.504/2023) e uma moção (nº 38/2023). Durante o Grande Expediente será entregue a Moção de Congratulação à Igreja Adventista do Sétimo Dia, extensiva ao Clube de Aventureiros “Luzeiro da Alvorada”, bem como fará Uso da Tribuna o Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Ronaldo Gonçalves Júnior, que, em atendimento ao Requerimento nº 072/2023, prestará informações sobre a obra de acesso Sul do município.
Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 06/12/2023 10h48Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou na noite da última segunda-feira (04) três projetos de lei, sendo dois de abertura de crédito para o Executivo Municipal (PLs 5.568 e 5.571/2023) e o PL 5.558/2023, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e das Redes Sociais. Além dos três projetos, também foram aprovados três requerimentos (69,71 e 73/2023). Na Tribuna Livre o assunto foi bem-estar animal: Vivian Darcy Andrade falou sobre o serviço de castração animal e o trabalho desempenhado pelos cuidadores de animais do município; e Danielle de Oliveira Gomes defendeu a proibição de carroças de tração animal e a necessidade de contratação de empresa para recolhimento e tratamento de animais de grande porte.
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 01/12/2023 18h26Na próxima segunda-feira (04/12), Câmara deliberará sobre 3 projetos de lei e 3 requerimentos. Dentre os projetos de lei, o PL 5.558/2023 institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet de Redes Sociais no Município de Imbituba”. Durante o Grande Expediente fará uso da Tribuna Livre a Senhora Vivian Darcy Andrade, para falar sobre o tema "Castração de Animais e Bem-Estar Animal".
Câmara realiza Cerimônia de Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins 2024
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 30/11/2023 19h50Na noite do dia 29 de novembro, aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, a Cerimônia de Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins, mandato 2024. As eleições para a 15ª Legislatura do ano de 2024 da Câmara Mirim aconteceram no dia 25 de outubro. Participaram no total 11 escolas do município, das redes municipal, estadual e particular; tendo como candidatos alunos do 5º ao 8º ano, somando um total de 58 candidatos.
Câmara entrega Moção de Congratulação ao Presidente da Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 29/11/2023 19h32A Moção nº 29/2023, de autoria do vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP), Alequis Sandro Guasso Pozza na última segunda-feira, dia 27/11, na 40ª Sessão Ordinária. A Moção de Congratulação é uma homenagem pela luta e trabalho que empreende e desenvolve como Presidente da Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal do Brasil.
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