Vereadores aprovam Projeto que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2024 e fazem as Emendas Impositivas
O Orçamento da Prefeitura Municipal de Imbituba, para o exercício de 2024, fica em R$ 352.105.239,49 (trezentos e cinquenta e dois milhões, cento e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais, e quarenta e nove centavos). No mês de outubro, durante a 35ª Sessão Ordinária, foi aprovado, por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Resolução nº 017/2023, através do qual os vereadores passarão a realizar emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.
As emendas impositivas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária, o qual as emendas impositivas integra, compete à Prefeitura executar as emendas.
Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 5.564/2023 (LOA 2024)
1 - Vereador Eduardo - Aquisição de Imóvel para instalação de sede própria da Unidade Básica de Saúde do Bairro Guaiúba 371.687,94
2 - Bancada PSD - Custeio para elaboração de material de divulgação turística para SEDETUR 90.000,00
3 - Vereador Valdir - Repasse ao Hospital São Camilo p/ Clínica de Hemodiálise – Construção de Sala e Compra de Equipamento de Osmose Reversa 300.687,94
4 - Vereador Valdir - Aquisição de Mobiliário para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Roça Grande 15.000,00
5 - Vereador Valdir - Aquisição de Mobiliário para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Vista 15.000,00
6 - Vereador Valdir - Recuperação da Cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Campo D’Aviação 35.000,00
7 - Vereador Valdir - Pintura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Santo Antônio 13.000,00
8 - Vereador Valdir - Aquisição de Mobiliário para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Vista 13.000,00
9 - Vereador Valdir - Repasse de recursos à entidade Lanche da Amizade para custeio do atendimento prestado aos idosos 15.843,97
10 - Vereador Valdir - Pintura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Nova 20.000,00
11 - Vereador Valdir - Aquisição de Exames de Raio X e Ultrassom para a SEMUSA 30.000,00
12 - Vereador Valdir - Repasse de recursos à Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba-AMAI para contratação de serviço de atendimento especializado em Psicologia 10.000,00
13 - Vereador Elísio - Pavimentação da D.S. Rua João Gregório Pereira, Bairro Vila Santo Antônio 185.843,97
14 - Vereador Bruno - Instalação de Lâmpadas de LED no Bairro Vila Alvorada 72.843,00
15 - Vereador Bruno - Aquisição de Remédios, Vacinas, Alimentos e Michrochips para o Centro de Bem Estar Animal 57.000,00
16 - Vereador Bruno - Compra e Instalação de Parque Infantil no Bairro Vila Nova Alvorada 63.000,00
17 - Vereador Bruno - Aquisição de Aparelhos Eletrocardiógrafos para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Brasília 5.000,00
18 - Vereador Bruno - Aquisição de Mobiliário, Aparelhos de Ar Condicionado e Computadores para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Alvorada 31.000,00
19 - Vereador Bruno - Aquisição de Uniformes para os Servidores do SAMU 22.000,00
20 - Vereador Bruno - Aquisição de Aparelhos Eletrocardiógrafos para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Alvorada 5.000,00
21 - Vereador Bruno - Aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado para 50.000,00 os Centros Municipais de Educação Infantil Marilene Floriano Polachini e Alceu Rochadel Da Silva 22 - Vereador Thiago - Aquisição de Exames de Ultrassom para a SEMUSA 85.843,97
23 - Vereador Thiago - Pavimentação da Rua dos Reis, Bairro Sagrada Família 185.843,97
24 - Vereador Thiago - Construção de Sala Multiuso na Sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Imbituba 100.000,00
25 - Vereador Elísio - Construção da sede própria da Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba-AMAI (22,97 % da Etapa 1) 185.843,97
26 - Bancada PP - Construção da sede própria da Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba-AMAI (34,45 % da Etapa 1) 278.765,96
27 - Bancada PP - Aquisição de Materiais, Mobiliários e Computadores para o CAPS 50.000,00
28 - Bancada PP - Aquisição de Consultas de Neuropediatria para a SEMUSA 42.921,99
29 - Bancada PP - Intalação de Arena Beach na Praça do Bairro Mirim, para a prática de esportes 92.921,98
30 - Bancada PP - Pavimentação da D.S. Rua Ruth Silvério de Souza, Bairro Nova Brasília 92.921,98
31 - Vereador Jesiel - Aquisição, através do SEINFRA, de um trator com carreta tipo graneleira, para coleta de resíduos sólidos na Praia do Rosa 40.000,00
32 - Vereador Jesiel - Ampliação da Escola Municipal Hermínia de Souza Marques, no Bairro Alto Arroio 61.687,94
33 - Vereador Jesiel - Aquisição de Tubos para Drenagem da Rua Marcelino Jovino Rodrigues 50.000,00
34 - Vereador Jesiel - Aquisição de materiais para castração de cães e gatos ao Centro de Bem-Estar Animal 20.000,00
35 - Vereador Jesiel - Aquisição de Imóvel para instalação de sede própria da Unidade Básica de Saúde do Araçatuba 200.000,00
36 - Vereador Humberto - Pavimentação da Rua Rosendo Isidoro de Freitas 185.847,97
37 - Vereador Humberto - Reforma da Cozinha da Casa de Repouso Nossa Senhora Imaculada Conceição 30.000,00
38 - Vereador Humberto - Aquisição de Equipamentos para atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde do Centro 40.000,00
39 - Vereador Humberto - Aquisição de Mobiliário e Aparelhos de Ar Condicionado para a Policlínia Central 45.853,97
40 - Vereador Rafael - Pavimentação da Rua João Conceição de Melo, Bairro Guaiúba 185.843,97
41 - Vereador Rafael - Reforma e Ampliação de Imóvel para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Guaiúba 185.843,97
42 - Vereador Renato - Aquisição de Totens para 25 Unidades de Saúde Básica do Município 50.000,00
43 - Vereador Renato - Reforma da Cobertura e Pintura da Unidade de Saúde Básica do Campo da Aviação 55.843,97
44 - Vereador Renato - Aquisição de 10 aparelhos de Ar Condicionado para a Policlínia Central 28.000,00
45 - Vereador Renato - Aquisição de 5 computadores para a Secretaria Municipal de Saúde 26.250,00
46 - Vereador Renato - Pavimentação da Rua Higino José Martins, Bairro Campestre 185.843,97
47 - Bancada Podemos - Aquisição de Veículo para a SEMUSA – Vigilância em Saúde e Sanitário 92.921,99
48 - Vereador Leonir - Construção da sede própria da Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba-AMAI (13,08 % da Etapa 1) 105.843,97
49 - Bancada Podemos - Drenagem da Rua João Conceição de Melo, Bairro Guaiúba 185.843,97
50 - Bancada Podemos - Construção da sede própria da Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba-AMAI (11,48 % da Etapa 1) 92.921,99
51 - Vereador Leonir - Construção de Quadra Poliesportiva da Escola Ugero Pitigliani, no Bairro Boa Vista 105.843,97
52 - Vereador Leonir - Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Vista 80.000,00
53 - Vereador Deivid - Pavimentação e Drenagem da Rua Nove de Julho, Bairro Nova Brasília 185.843,97
54 – Bancada MDB - Pavimentação e Drenagem da Rua Nove de Julho, Bairro Nova Brasília 92.421,97
55 - Bancada MDB - Aquisição de Mobiliário e Aparelhos de Ar Condicionado para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Brasília 92.421,00
56 - Vereador Deivid - Aquisição de Exames de Ressonância Magnética para a SEMUSA 90.000,00
57 - Vereador Deivid - Aquisição de materiais para o Centro de Bem-Estar Animal, para castração de 170 animais 30.000,00
58 - Vereador Deivid - Recurso ao Hospital São Camilo para a Construção do Centro de Hemodiálise 50.000,00
59 - Bancada PSB - Aquisição de Exames de Raio-X 10.000,00
60 - Bancada PSB - Recurso ao Hospital São Camilo para a Construção do Centro de Hemodiálise 200.000,00
61 - Bancada PSB - Construção de uma quadra Poliesportiva na Rua Gina Cirelly, Bairro Village 227.500,00
62 - Bancada PSB - Aquisição de Materiais, Mobília e Aparelhos de Ar Condionado para a Casa de Repouso Nossa Senhora Imaculada Conceição 57.500,00
63 - Bancada PSB - Aquisição de Materiais, Mobília e Aparelhos de Ar Condionado para a Casa de Repouso Nossa Senhora Imaculada Conceição 10.000,00
64 - Bancada PSB - Aquisição de Projeto Arquitetônico para a Reforma do Sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer 20.000,00
65 - Bancada PSB - Aquisição Mobília e Computadores ao Museu da Baleia Franca 30.000,00
66 - Vereador Michell - Compra de Materiais e Manutenção de Equipamentos para o Programa Comunidade Ativa 20.000,00
67 - Vereador Michell - Construção da sede própria da Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba-AMAI (11,12 % da Etapa 1) 90.000,00
68 - Vereador Michell - Aquisição de Estações Compactas de Tratamento de Esgoto para até 32 casas nos arredores da Lagoa da Bomba 40.000,00
69 - Vereador Michell - Aquisição de Exames de Mamografia à Rede Feminina de Combate ao Câncer 30.000,00
70 - Vereador Michell - Aquisição de Tubulações para drenagem da Rua Pedro Antônio Gonçalves, Bairro Vila Santo Antônio 30.000,00
71 - Vereador Michell - Compra de uniformes esportivos para estudantes das Escolinhas da Diretoria Municipal de Esportes 45.823,97
72 - Vereador Michell - Compra de Insumos e Manutenção para a Associação Beneficente Ebenezer 30.000,00
73 - Vereador Michell - Aquisição de Exames de Ressonância Magnética para a SEMUSA 35.843,97
74 - Vereador Michell - Construção de “Passagem Tunel” para pedestres, junto à Ferrovia Tereza Cristina, no Bairro Campo da Aviação 50.000,00
75 - Vereador Michell - Aquisição de Materiais e Vacinas para o Centro de Bem-Estar Animal 46.000,00
76 - Bancada PL - Revitalização da Praça Central de Nova Brasília 42.921,28
77 - Bancada PL - Manutenção e Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Brasília 80.000,00
78 - Bancada PL - Aquisição de Câmeras OCR para o Fundo Municipal de Trânsito 50.000,00
79 - Bancada PL - Manutenção dos programas desenvolvidos pelo CIAPI da SEMUSA 50.000,00
80 - Bancada PL - Ampliação do Espaço Físico, mediante convênio com o Município, da Unidade da Polícia Civil de Imbituba 20.000,00
81 - Bancada PL - Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Doraci de Souza Spillere, no Bairro Araçatuba 30.843,97
82 - Bancada PL - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s para a Defesa Civil 25.000,00
83 - Bancada PL - Construção da Cobertura para a base do SAMU 26.921,99
84 - Vereador Matheus - Aquisição de Pisos Modulares Esportivos para o Ginásio Paulo Roberto Martins, Nova Brasília, e para o Ginásio do Alto Arroio 135.843,97
85 - Bancada PSDB - Aquisição de Pisos Modulares Esportivos para o Ginásio do Alto Arroio 92.921,98
86 - Vereador Matheus - Aquisição de Mobília e Equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto Arroio 60.000,00
87 - Bancada PSDB - Aquisição de Insumos para castração de animais para o Centro de Bem-Estar Animal 96.821,99
88 - Vereador Matheus - Aquisição de Placar Eletrônico para o Ginásio Paulo Roberto Martins, Nova Brasília 18.500,00
89 - Vereador Matheus - Aquisição de Placar Eletrônico para o Ginásio de Esportes do Alto Arroio 18.500,00
90 - Vereador Matheus - Recurso ao Hospital São Camilo para a Construção do Centro 50.000,00 de Hemodiálise
91 - Vereador Matheus - Construção da sede própria da Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba-AMAI (5,67 % da Etapa 1) 45.843,97
92 - Vereador Matheus - Instalação Elétrica da nova sede do SAMU 40.000,00
93 - Vereador Bruno - Construção da Estação de Tratamento de Esgoto da nova sede do SAMU 65.843,00
94 - Vereador Deivid - Aquisição de Exames de Raio-X e Ultrassom para a SEMUSA 15.530,00
95 - Vereador Renato - Aquisição de totem de identificação para a Policlínia Central 5.000,00
96 - Vereador Renato - Aquisição de Computador para a Farmácia Básica do Município 5.200,00
97 - Vereador Renato - Aquisição de Computadores para as Unidades Básicas de Saúde da Boa Vista e da Vila Esperança 10.500,00