Vereadores aprovam modificações na estrutura administrativa da câmara desonerando o erário em mais de R$ 28.000,00
Mesa Diretora
Vereadores aprovam modificações na estrutura administrativa da câmara desonerando o erário em mais de R$ 28.000,00
Durante a 7ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura realizada no dia 20/03/2017, segunda-feira passada; foi deliberado e aprovado, pela totalidade dos vereadores, presentes na Casa, o Projeto de Lei Complementar nº399/2017.
Este Projeto de Lei altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.145 de 15 de maio de 1991, que versa sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Imbituba.
O objetivo deste projeto de lei complementar visa extinguir funções gratificadas e cargos comissionados reajustando a estrutura administrativa da câmara, tornando-a mais eficiente a um menor custo para o cofre publico. Além desses ajustes, a Mesa Diretora da Câmara, Presidida pelo vereador Renato Figueiredo (Ladiada), extinguiu o pagamento de Hora Extra de modo que a Câmara passou a adotar um modelo de pagamento de trabalho extraordinário em consonância com os ditames de economia na Administração Pública. Esse pagamento de Hora Extra se justificava pelo período que excedia o expediente normal dos funcionários concursados durante as sessões e outras atividades no âmbito da Câmara e suas dependências; logo sabiamente a Mesa Diretora, ao extinguir tal remuneração, proporcionou ao Cofre Público uma economia, a mais, no valor de R$60.000,00 por ano. E para valorizar todos os colaboradores da Casa e para que as suas atividades decorressem plenamente, foram remuneradas comissões e criada a Diretoria de Contabilidade, Orçamento, Planejamento e Controle, imprescindível para a excelência dos trabalhos realizados pelo poder legislativo, bem como para o controle financeiro e contábil desta Casa Legislativa. A sua criação busca resguardar o melhor entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina a cerca da coordenação de tais atividades a serem efetuadas por órgão público. Também foi instituída a Função Gratificada Legislativa, que tem por objetivo e responsabilidade, dar suporte as mais diversas atividades da câmara, bem como, absorver as atividades suprimidas pela extinção de alguns cargos em comissão, observando que, foi concedido aos funcionários de carreira um reajuste na tabela de vencimentos em função da modificação do quadro administrativo e a diminuição do pessoal. Mais que um incentivo, um direito do trabalhador!
Vale lembrar, que alem da economia de mais de R$28.000,00, outros benefícios acompanham esse novo modelo de gestão; a valorização e a especialização do funcionário público, as diminuições de cargos comissionados são bons exemplos já conquistados pelo Presidente da Câmara Vereador Renato Figueiredo (Ladiada), a frente de uma gestão sempre preocupada e vigilante, para com o bem público e o bem estar de toda a população.