Retrospectiva 2021 Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba
Em janeiro foram empossados 13 vereadores, de oito partidos: Bruno Pacheco (PSB), Eduardo Faustina (PP), Elísio Sgrott (PP), Gilberto Pereira (PL), Leonir de Sousa (PODE), Matheus Paladini Pereira (PSDB), Rafael Mello (PSL), Renato Carlos de Figueiredo (PSB), Valdir Rodrigues (PSD) e os membros da Mesa Diretora, o presidente Humberto Carlos do Santos (PSB); o vice-presidente, Thiago da Rosa (PP); o primeiro-secretário, Michell Nunes (PSL) e o segundo-secretário, Deivid Rafael Aquino (MDB).
No exercício desta legislatura, foram apresentados 123 Projetos de Lei Ordinária, 20 Projetos de Lei Complementar, cinco Projetos de Decreto, cinco Projetos de Resolução e três Projetos de Emenda A LOM. A Câmara Municipal, através dos seus parlamentares, também apresentou 576 indicações, 61 requerimentos, 19 moções, 17 processos licitatórios, publicou 12 portarias legislativas e 85 portarias administrativas. Ainda, a Câmara Municipal realizou nove audiências públicas.
Durante o ano de 2021, foram realizados trabalhos e investimentos na estrutura física da câmara para aprimorar os serviços prestados. A Câmara Municipal adquiriu câmeras e instrumentos de filmagem, equipamentos de sonorização, oito notebooks, dois computadores, relógio cronômetro, cancela para estacionamento, serviço de vigilância, serviço de tradução em Libras e bicicletário. Além disso, executou a pintura dos gabinetes, reforma do telhado, implementação de rampa e acessibilidade nos banheiros, manutenção de luminárias e tomadas, atualização dos laudos de engenharia de Segurança do Trabalho, implementação do Esocial (ferramenta de controle e fiscalização Federal), crachás de identificação para os colaboradores, bem como a iluminação e decoração de Natal.
No decorrer deste ano, a Câmara mostrou agilidade na apreciação dos projetos, se envolvendo em importantes questões. Da mesma forma, é importante salientar, que mesmo com todas as melhorias e investimentos realizados, a Câmara teve uma boa utilização dos recursos, tendo essa, no fim deste período, uma economia em torno de 820 mil reais. Esta sobra orçamentária será devolvida aos cofres do município.
Confira as leis que foram destaques do ano:
Lei 5.218/2021 – Lei que instituiu o PDV – Programa de desligamento voluntário dos servidores públicos municipais
Lei 5.233/2021 – Lei que instituiu o Programa de recuperação fiscal do Município – Refis
Leis 5.188/2021, 5.204/2021 e 5.203/2021 – Leis que autorizam o Poder executivo a conceder o auxílio financeiro ao Hospital São Camilo, possibilitando a continuidade dos atendimentos.
Lei 5.205/2021 – Lei que instituiu abono extraordinário aos profissionais de nível superior da política municipal de Assistência social, atuantes no combate à pandemia Covid-19.
Lei 5.212/2021 – Lei que instituiu o Programa Emergencial de Crédito Juro Zero - Turismo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Lei 5.214/2021 – Lei que determina divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município de Imbituba e dá outras providências. (autoria do Legislativo)
Lei 5.215/2021 – Lei que determina a divulgação da Relação de Medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal, no município de Imbituba, e dá outras providências. (autoria do Legislativo)
Lei 5.244/2021 – Lei que instituiu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos Parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Imbituba. (autoria do Legislativo)
Lei 5.248/2021 – Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Imbituba/SC, de projetos de engenharia e de arquitetura, de bens móveis e imóveis, e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado pela administração pública municipal. (autoria do Legislativo)
Lei 5.252/2021 – Lei que determina a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da prefeitura municipal de Imbituba.
Lei 5.255/2021 – Lei que determina o atendimento prioritário aos diabéticos, nos casos de realização de exames médicos em jejum total, no Município de Imbituba e dá outras providências. (autoria do Legislativo)
Lei 5.276 – Lei que dispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de cães e gatos, denominando serviço de Acolhimento Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Por: Assessoria da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba
