Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2021

Câmara Municipal de Imbituba
Release da 6ª Sessão Ordinária
Data: 15/03/2021
https://www.youtube.com/watch?v=b2oZ25wVEOc


GRANDE EXPEDIENTE

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada sem retificação
https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021/ata-da-5a-sessao-ordinaria-08-03-2021.pdf/view


MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETO DE LEI Nº 5.313/2021
Ementa: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social, que estão relacionados as medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data da apresentação: 15/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 5.314/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

PROJETO DE LEI Nº 5.315/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer

PORTARIA CMI  LEG Nº 005/2021
Ementa: Altera a Portaria CMI – LEG nº 002/2021 que constitui as Comissões Permanentes para a 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 14/2021, de 10/03/2021, que declara luto oficial de três dias no âmbito do legislativo pela morte do ex-vereador João Batista Alves que exerceu a vereança no Poder Legislativo de Imbituba no ano de 1989 até o ano de 1992.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2021, de 12/03/2021, que decide prorrogar até o dia 19 de março de 2021 o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, alterado pelo Ato da Presidência nº 011/2021, de 01 de março de 2021, e pelo Ato da Presidência 013/2021, de 05 de março de 2021, e que dispõem sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 17/2021, de 14/03/3021, que declara luto oficial de três dias, no âmbito do Poder Legislativo, pela morte do ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba e ex-Vereador Manoel de Oliveira Martins – Mandatos 1970-1973 e 1973-1976, ocorrida no dia 14/03/2021.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2021
Ementa: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício 2019 da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização
Data de apresentação: 12/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

PROJETO DE LEI  nº 5.311/2021
Ementa: Dispõe sobre inclusão no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas de ensino no município de Imbituba, a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres, e adota outras providências..
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 11/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

PROJETO DE LEI  nº 5.312/2021
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da Relação dos Medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal, no município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 11/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

INDICAÇÃO nº 161/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a inclusão do ensinamento de Robótica nas atividades escolares.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 11/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

INDICAÇÃO nº 162/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, com Urgência um convênio entre a Prefeitura e os Centros Terapêuticos existentes em Imbituba, para o tratamento de dependentes químicos.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Data de apresentação: 11/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 163/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, com Urgência a aquisição de Parque Infantil adaptado para Crianças com Deficiência Física.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Data de apresentação: 11/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

INDICAÇÃO nº 164/2021
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, solicite a ARESC a possibilidade  do consumidor solicitar o desligamento definitivo do contrato de prestação do serviço de água em sua residência.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 11/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

INDICAÇÃO nº 165/2021
Ementa: INDICA a implantação de estacionamento exclusivo para motos na Rua Irineu Bornhausen, entre a Rua Maestro Jú de a Avenida João Rimsa, notadamente junto à face Sul do Centro Empresarial Ferju, no centro da cidade.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 12/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

INDICAÇÃO nº 166/2021
Ementa: INDICA a ampliação do horário da vacinação contra o Covid-19 e implantação de mais locais (postos) para a vacinação.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 12/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 167/2021
Ementa: INDICA a pavimentação com concreto e construção de galeria e drenagem pluvial do final da Rua dos Açorianos, no bairro Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 12/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 168/2021
Ementa: INDICA a reforma da Casa Mortuária Capela da Paz Santana, anexa ao Cemitério Municipal de Vila Nova, a pavimentação do acesso e a viabilização do funcionamento regular daquele espaço.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 12/03/2021
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.

REQUERIMENTO nº 22/2021
Ementa: REQUER ao Chefe do Poder Executivo informações a respeito do estágio atual do processo/projeto de construção de gavetões no Cemitério de Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz
Data de apresentação: 12/03/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.

USO DA TRIBUNA:
O Senhor Enno Leal falou sobre o tema “aberturas artificiais da Barra da Ibiraquera”.
https://youtu.be/b2oZ25wVEOc?t=2619

ORDEM DO DIA

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 15/2021
https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/6a-sessao-ordinaria-15-03-2021/ato-da-presidencia-no-015-15-03-2021.pdf/view

PROJETO DE LEI Nº 5.310/2021
Ementa: Autoriza o Município de Imbituba a firmar convenio para cessão de servidores municipais da saúde à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, inscrito no CNPJ sob nº 60.975.737-0092- 99, para atuar nas dependências do hospital no reforço das equipes de tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 08/03/2021
Despacho do Presidente: Aprovado por unanimidade, o requerimento de Retirada do projeto, de autoria do Vereador Gilberto Pereira.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba; altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, e da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 12/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2021
Ementa: Constitui a Comissão Especial para acompanhar/intermediar na relação Porto-Cidade de Imbituba, assim como tratar sobre a área da Zona de Processamento e Exportação - ZPE, a área da antiga Indústria Carboquímica Catarinense - ICC e a área do Distrito Industrial de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 04/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO nº 017/2021
Ementa: Requer informações ao Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior sobre o motivo do posto dos correios do bairro Alto Arroio estar funcionando apenas das 10:00 às 12:00 horas.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 23/02/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO nº 018/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Junior, esclarecimentos acerca do porquê o Município ainda não reajustou o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, bem como se os agentes que trabalham de forma habitual e permanente em condições insalubres estão recebendo adicional de insalubridade.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 25/02/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO nº 019/2021
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Junior, informações acerca da iluminação pública da cidade de Imbituba dos anos 2017, 2018, 2019 e 2020.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 25/02/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO nº 020/2021
Ementa: Requer informações do sr. Prefeito Municipal sobre a situação da Lagoa dos Cágados, situada no centro da cidade, na Av. Álvaro Catão, se existe algum projeto de utilização turística para este local.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Data de apresentação: 05/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO nº 021/2021
Ementa: Requer ao Presidente da CERPALO – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes, senhor Moacir Nasário Alves (Moká), informações e cópias de documentação pública.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 05/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.


Fonte: Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores de Imbituba