Projeto que torna obrigatório a Reposição Florestal no âmbito do município é aprovado

por Anne Carolline Marques Francisquini publicado 09/12/2022 10h49, última modificação 09/12/2022 10h49
Na 42ª Sessão Ordinária que aconteceu na terça-feira (06), foi aprovado por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei n° 5.491/2022, que dispõe sobre a Reposição Florestal no âmbito do município de Imbituba e dá outras providências. O projeto é de autoria dos vereadores Humberto Carlos dos Santos (PSB) e Roel Antônio Ruiz (PP).

De acordo com o projeto, fica estabelecido que para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação, Uso Alternativo do Solo e Autorizações de Corte de Isoladas, quando a realização de Reposição Florestal for obrigatória, a mesma deverá ser realizada preferencialmente no próprio empreendimento e, em caso de comprovada impossibilidade, restringir-se aos limites do município de Imbituba. Por decisão motivada, o município de Imbituba poderá indicar áreas públicas degradadas para a realização do plantio de Reposição.

Em 2019, Imbituba possuía 14,08% de Mata Atlântica preservada, sendo considerado um número preocupante pelos especialistas. Conforme a justificativa, o crescimento acelerado também tem acarretado sérios problemas ambientais, como desmatamento, ocupação ilegal, especulação imobiliária, entre outros, resultando principalmente na eliminação das áreas verdes.

Segundo o vereador Humberto, sabe-se que o processo de urbanização expandiu em todo Brasil, sendo difícil hoje recuar o desenvolvimento das cidades. “Ninguém é contra o crescimento, existem obras muito importantes para o município, empresas importantes que precisam se instalar na cidade. No entanto, é essencial que a lei ambiental da Mata Atlântica seja acatada, assim sendo, é preciso que seja feita a recuperação no local degradado ou, pelo menos, dentro da área do município”, relata Humberto.

O vereador ainda salienta a necessidade de criar no município um banco de compensação. “Com um banco de compensação, quando um empreendedor não conseguir recuperar no próprio lugar degradado, que ele possa recuperar nos locais que o município assim achar melhor”, complementa Humberto.