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Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 01/09/2023 18h58Câmara de Vereadores deliberará na sessão da próxima segunda-feira (04/09) sobre o Parecer da Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito de Imbituba, nos termos do inciso III, Art. 5º, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. Na pauta da sessão também serão deliberados um Projeto de Emenda à Lei Orgância Municipal (PELOM nº 01/2023); o PLC 530/2023 que Aprova a Segunda Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba - PMSBI; e três requerimentos. Durante o Grande Expediente será entregue uma Moção de Congratulação à Empresária Katharina Siqueira de Carvalho.
Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 29/08/2023 15h12Câmara de Vereadores aprovou na sessão ocorrida na noite desta segunda-feira (28), cinco requerimentos e duas moções de congratulação. Também na pauta de votações, o PLC 561/2023, que altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623/2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, foi retirado de pauta para vista.
Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 25/08/2023 15h25Na próxima segunda-feira (28), Câmara de Vereadores deliberará sobre projeto de lei, de origem do Poder Executivo Municipal, que altera o zoneamento do Bairro Sambaqui (PLC 561/2023). Também constam na ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária cinco requerimentos (42, 43, 44, 45, 46 e 47/2023) e duas moções (29 e 30/2023).
Câmara aprova PL que assegura o direito da presença de um acompanhante a toda mulher durante a realização de serviço de saúde
— por Anne Carolline Marques Francisquini — última modificação 23/08/2023 18h23Na noite de segunda-feira, dia 21/08, no Plenário da Câmara Municipal, durante a 27ª Sessão Ordinária, os vereadores, por unanimidade, aprovaram o Projeto de Lei n° 5.536/2023 que assegura o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher, durante a realização de serviço de saúde, público ou privado, no município de Imbituba. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Jesiel Oliveira Antulino (PL).
Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 23/08/2023 14h43Em sessão ocorrida na última segunda-feira (21), vereadores aprovaram requerimento para a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar as compras feitas pelo Poder Executivo por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, bem como as compras diretas realizadas pelo Poder Executivo no mandato de 2021/2024. Na Ordem do Dia também foram aprovados dois projetos de lei do poder executivo para abertura de crédito (PL 5.545 e 5547/2023) e um projeto de lei do poder legislativo que assegura o direito de atendimento com a presença de um acompanhante a toda mulher, durante a realização de serviço de saúde, público ou privado, no Município de Imbituba (PL 5.536/2023). Durante o Grande Expediente fez uso da Tribuna Livre o Senhor William Hepp para falar sobre "Testes de Balneabilidade nas Lagoas de Imbituba".
Câmara realiza Audiência Pública para discutir Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2024
— por Departamento Legislativo — última modificação 22/08/2023 17h39A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação realizará no dia 06 de setembro de 2023, a partir das 18h30min, Audiência Pública com a finalidade de discutir junto à sociedade em geral o Projeto de Lei nº 5.549/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 21/08/2023 13h39Na sessão ordinária que acontecerá na próxima segunda-feira (21), Câmara deliberará sobre três projetos de lei, sendo um de origem do Poder Legislativo (PL 5.536) e dois do Poder Executivo (PLs 5.545 e 5547), um projeto de resolução (13/2023) e um requerimento (42/2023). Durante o Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre o Senhor William Hepp, para falar sobre o tema "Testes de Balneabilidade nas Lagoas de Imbituba".
Resumo da 26ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 17/08/2023 17h17Em sessão ocorrida na última segunda-feira (14), Câmara de Vereadores aprovou o recebimento de denúncia que solicita a abertura de processo de cassação, de acordo com o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, em face do Prefeito de Imbituba Rosenvaldo da Silva Júnior e do Vice-Prefeito Antônio Clésio Costa. Na ordem do dia, o veto total ao PL 5.542/2023 foi rejeitado por maioria dos vereadores; e o Requerimento 41/2023, que requer a presença em plenário do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e do Vice Prefeito Antônio Clésio Costa para esclarecimento acerca da pavimentação da Rua Salon Alves, foi aprovado por unanimidade.
Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 10/08/2023 18h44Câmara de Vereadores deliberará na sessão da próxima segunda-feira sobre o PDL 05/2023, que Dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 5.542/2023 que Revoga a Lei Municipal nº 5.340, de 29 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento; e o Requerimento nº 41/2023, que Requer a presença em plenário do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e do Vice-Prefeito Antônio Clésio Costa para esclarecimento acerca da pavimentação da Rua Salon Alves. Durante o Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre, para falar sobre "Transporte Público", o Senhor Gilberto Pereira.
Resumo da 25ª Sessão Ordinária de 2023
— por Departamento Legislativo — última modificação 08/08/2023 17h01Com recesso parlamentar encerrado no dia 31 de julho, Câmara de Imbituba retomou os trabalhos nas sessões ordinárias nesta segunda-feira (07/08). Dentre os projetos constantes na Ordem do Dia, o PR 12/2023, que "Constitui a Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar e analisar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo de Imbituba e debater ações que possibilitem a viabilização e implantação da Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo municipal", foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Durante o Grande Expediente fez uso da Tribuna Livre a moradora do Bairro Campestre, Senhora Zenaide Ovídio Lúcio, que reivindicou melhorias estruturais nas Ruas Juarez Geremias, Sidnei Pacheco Couto e Geremias José Martins.
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