Com aprovação de requerimentos, Sessão Especial de cassação é anulada

Os requerimentos foram propostos pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Renato Ladiada (PSB) e Valdir Rodrigues (PSD). O primeiro requerimento solicitou a anulação da 4ª Sessão Extraordinária, em razão de que a mesma teve duração de mais de três horas sem que houvesse pedido de prorrogação, o que não vai de acordo com o regimento.

Já o segundo requerimento, na primeira parte relatou que a convocação dos vereadores para a sessão, que deveria ser feita mediante comunicação escrita, foi realizada através do envio do edital via aplicativo whats app, sem garantias do efetivo recebimento. A segunda parte desse requerimento apontou que a votação não seguiu a ordem estipulada pelo sorteio, alegando que isso poderia ser prejudicial aos denunciados, inclusive podendo ferir o princípio da imparcialidade e induzido os votantes ao erro.

No terceiro requerimento foi exposta a não observância da representação proporcional partidária na composição da Comissão Processante (composta por apenas dois partidos: PSB e PP), a qual foi questionada e não colocada em deliberação do plenário durante a 26ª Sessão Ordinária.

O primeiro requerimento foi rejeitado por maioria, com uma abstenção; a primeira parte do segundo requerimento foi rejeitada por maioria, com uma abstenção; a segunda parte teve oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção; o terceiro requerimento foi aprovado por sete votos favoráveis, tendo dois contrários e duas abstenções. Sendo assim, com a aprovação dos requerimentos, a 4ª Sessão Extraordinária, na qual foi realizado o julgamento do Processo de Cassação, foi anulada.