Câmara realiza Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB)

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização e incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Durante a audiência, o Executivo Municipal fez uma exposição sobre os procedimentos adotados para a Regularização Fundiária Urbana. O tema foi debatido com diversas autoridades, especialistas na área e população, objetivando encontrar soluções para as demandas represadas da população Imbitubense.

Participaram do encontro o Secretário de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN) Carlos Filiphi de Melo; o Secretário do Meio Ambiente, Marcelo Pinho Maciel; a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e advogada da SEGPLAN, Isabela de Melo Rocha; a Presidente de Comissão de Regularização Fundiária da OAB (SC), Maiara Cardoso; a representante da OAB de Imbituba, Luana Marques e os vereadores Bruno Pacheco, Eduardo Faustina, Humberto dos Santos, Leonir de Sousa, Matheus Pereira, Michell Nunes, Thiago Rosa e Valdir Rodrigues.

Para acompanhar a audiência na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=i-_Q9ORpgDM&t=1978s