Câmara aprova Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel para Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova
por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
30/09/2022 17h15,
última modificação
30/09/2022 17h15
Esteve em votação na 32ª Sessão Ordinária, que aconteceu no dia 26 de setembro, o Projeto de Lei n° 5.486/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova, e dá outras providências.
O bem imóvel público constitui-se de uma área de terra desmembrada do imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, designada Área 03, situado na Rua dos Açorianos, no bairro Vila Nova. O prazo de vigência da cessão de uso autorizada por esta Lei será de 10 anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
Atualmente a manutenção econômica de Associação Casa Açoriana Sant´Anna de Vila Nova decorre do aporte financeiro mensal de associados e colaboradores, o que é muito custoso e instável, especialmente, porque a entidade está sediada em imóvel alugado, o que consome praticamente toda a arrecadação mensal.