Câmara aprova requerimento de Audiência Pública sobre a decisão judicial quanto a retirada dos Ranchos da Praia do Porto e Rua Itagiba

por Anne Carolline Marques Francisquini — publicado 01/03/2023 22h55, última modificação 01/03/2023 23h08
Durante a 4ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (27) e contou com um amplo público, formado principalmente por moradores do bairro da Vila Alvora; foi deliberado o Requerimento nº 8/2023 que solicita uma Audiência Pública com a presença dos representantes da empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, do Ministério Público Estadual e Federal, do Executivo Municipal, do Governo do Estado, da União, em conjunto com a comunidade tradicional pesqueira e moradores da Praia do Porto, para debate sobre a decisão judicial quanto a retirada dos Ranchos da Praia do Porto e Rua Itagiba.
Câmara aprova requerimento de Audiência Pública sobre a decisão judicial quanto a retirada dos Ranchos da Praia do Porto e Rua Itagiba

Conforme a justificativa dos vereadores solicitantes, Bruno Pacheco da Costa (PSB), Humberto Carlos dos Santos (PSB), Eduaro Faustina da Rosa (PP); Leonir de Sousa (PODEMOS), Rafael Mello (PODEMOS) e Michell Nunes (PL); o objetivo e temática da Audiência Pública têm como base o apoio para permanência dos Ranchos da Praia do Porto e Rua Itagiba, a fim de a detentora da posse, a empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S/A, a qual possui intenção de construir um terminal portuário no local, cause os menores danos possíveis ao local, aos proprietários dos ranchos e à população que reside na região.

Ainda de acordo com a justificativa do requerimento, esta medida irá afetar diretamente os moradores e pescadores que ocupam a área na Praia do Porto há mais de 25 anos. Em busca da luta pelos seus direitos, os pescadores constituíram a Associação dos Moradores, Pescadores Profissionais e Amadores da Praia do Porto – AMPAP.

A associação tem lutado em busca de uma solução, visto que, a situação vai além da retirada dos ranchos da praia, mas também da preocupação quanto ao que será implantado no local. “Com a construção de um novo terminal, a praia será extinta e a comunidade sofrerá a perda deste lugar que é tão importante para o município, moradores e turistas que frequentam a praia” (trecho da justificativa). O requerimento, que tem como finalidade buscar uma solução que reflita em menores danos possíveis a todos os envolvidos, foi aprovado por unanimidade dos vereadores que foram ovacionados pelo público na última sessão.