Câmara aprova Projeto que institui “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e de Redes Sociais”

A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e Redes Sociais terá o objetivo de ampliar a conscientização sobre os riscos da internet e será chamada de "Semana do Pedrinho" em homenagem ao adolescente Pedro Henrique Pires Custódio Fortunato, que faleceu em decorrência da participação em um “desafio” perigoso nas redes sociais.

A Semana do Pedrinho contemplará a realização de ações e atividades voltadas a orientar sobre o funcionamento da internet e das redes sociais, abordando seus benefícios, malefícios e conscientizando sobre seu uso adequado, podendo envolver a população em geral, Poder Público Municipal, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada.

O Poder Público terá como objetivo promover, durante a semana que se refere esta Lei, ações e atividades com intuito de conscientizar sobre os riscos da internet, em especial, os desafios mortais e perigosos que circulam nas redes sociais, conscientizar a sociedade acerca da necessidade do controle, em especial pelas famílias, do conteúdo oferecido para as crianças na internet, visando à prevenção de acidentes e incidentes envolvendo crianças e adolescentes.

Orientará sobre formas de identificação de conteúdos maliciosos, de violência, de pedofilia, de desafios mortais disseminadas na internet e em redes sociais; sobre medidas para proteção de dados de crianças e de adolescentes no meio virtual; sobre prevenção e combate da dependência digital. Na Semana do Pedrinho poderão ser realizadas atividades educativas, palestras, workshops e campanhas de conscientização em escolas com acompanhamento da família, espaços culturais e outras instituições de ensino e cultura.