Câmara aprova Projeto de Lei Complementar que promove aumento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias
por Anne Carolline Marques Francisquini
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publicado
17/07/2022 05h40,
última modificação
18/07/2022 23h32
Na quinta-feira (14), aconteceu a 24ª Sessão Ordinária, na qual foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 527/2022, o qual altera o Anexo A da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade, tem como principal objetivo atualizar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, passando o valor a ser o correspondente a dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424,00. Implicando em um aumento dos vencimentos em R$ 716,52 mensais para cada agente, beneficiando 110 servidores.