Aviso de Audiência Pública nº 009/2017
Aviso de Audiência Pública nº 009/2017 visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 4.972/2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA – 2018).
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Na Câmara de Vereadores, os vereadores discutem, na Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.
Os Orçamentos do município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos cidadãos. Portanto, participe da Audiência Pública!
A audiência é aberta para a comunidade e contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Não deixe de participar. Sua presença é importante.
Todos os anexos do Projeto estão disponíveis no site da Câmara no seguinte endereço:
http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoConsulta&ID=316&nrLeiDE=4972&
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 009/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Renato Carlos de Figueiredo, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Humberto Carlos dos Santos, comunicam que, no dia 30 de outubro de 2017, segunda-feira, às 19h00min, no Plenário nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, será realizada Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 4.972/2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2018.
Imbituba/SC, 23 de outubro de 2017.
Renato Carlos de Figueiredo
Presidente da Câmara Municipal de Imbituba
Humberto Carlos dos Santos
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
