Audiência Pública debate sobre “Perturbação do Sossego e Poluição Sonora”
Durante a Audiência Pública, o projeto foi discutido entre autoridades do legislativo, executivo, militares e sociedade civil. Um dos aspectos levantados foi a regulamentação das atividades comerciais, assim como da estrutura dos estabelecimentos. “O Projeto de Lei, vem em boa hora. O desejo da Polícia Militar não é impedir que ninguém trabalhe, pelo contrário, se todos os estabelecimentos estiverem regulares, nós teremos festas, lazer, eventos de maneira adequada, sem perturbar a população, sem trazer reflexos depreciativos”, afirmou o Capitão Rieger da Polícia Militar.
Outro fator importante e debatido na audiência, foi o horário. Hoje, o Projeto de Lei, institui que:
- Até às 2h, para bares, restaurantes, conveniência e similares;
- Até às 03h30, para estabelecimentos com o conceito Dining Club;
- Até às 5h, para danceterias e similares, e, em situações excepcionais e justificadas, para eventos esporádicos.
Foram sugeridos alguns outros ajustes na lei, entre eles a melhoria da fiscalização e o aumento do valor das multas. Participaram da audiência o presidente da Câmara Elísio Sgrott (PP), os vereadores Bruno Pacheco (PSB), Deivid Aquino (MDB), Eduardo Faustina (PP), Gilberto Pereira (PL), Humberto dos Santos (PSB), Matheus Pereira (PSDB), Michell Nunes (PL) e Valdir Rodrigues (PSD). Os convidados: o secretário de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano; Vitor Cardoso Vichiett Lo Bianco, o secretário do Meio Ambiente; Marcelo Pinho Maciel, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário; Henrique Melo, o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar; Capitão Edivaldo Antônio de Mello Machado, o Vice-comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar; Major Marcelo Rodrigues, o Capitão da PM; Eduardo Moraes Rieger, Regina Pedreira do Núcleo de Turismo da Praia do Rosa e Maria Aparecida Ferreira do Conselho Comunitário.
Acompanhe a Audiência Pública na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=f1djkAHcICA&t=11875s
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