Objetivo
Tem como Objetivo oferecer aos Parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis para o exercício do poder de fiscalização;
– qualificar os servidores da Câmara Municipal de Imbituba nas atividades de suporte técnico-administrativo e parlamentar, ampliando a formação deles em assuntos legislativos e correlatos à Administração Pública e de interesse da Câmara;
– fomentar as pesquisas técnico-acadêmicas voltadas ao Poder Legislativo, em
cooperação com instituições de ensino;
– integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as Assembleias Legislativas, com as Câmaras Municipais e respectivas associações, com os órgãos dos Poderes da União, com os Tribunais de Contas, com o Ministério Público Estadual e Federal, e bem assim com as universidades públicas e privadas, propiciando, entre
outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos à distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica;
– propiciar aos servidores a possibilidade de complementarem ou continuarem seus estudos em todos os níveis de escolaridade;
- desenvolver didáticas, objetivando a formação de futuras lideranças comunitárias, fortalecendo a relação da Câmara Municipal com a sociedade, propiciando a formação política e educação para a cidadania, através de atuação voltada à sociedade;
– promover palestras e seminários com a finalidade de fomentar o debate em torno de assuntos e temas interdisciplinares de interesse do Município de Imbituba e de sua Região;
– oferecer cursos e capacitação para a cidadania aos cidadãos, desenvolvendo
Programas de ensino, objetivando a integração da Câmara Municipal à sociedade civil organizada;
– incentivar a realização de projetos que visem resgatar a história política e cultural da Região Sul de Santa Catarina;
– apoiar a organização de eventos culturais que disseminem a democracia, a participação política, os direitos humanos e a cidadania, e bem assim os eventos esportivos que disseminem o bem-estar físico e social;
– capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo;