Confira o Resumo da 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 26ª Sessão Ordinária
Sessão Online
Data: 10/08/2020
https://www.youtube.com/watch?v=eYqcHJKeMWA&feature=emb_title
GRANDE EXPEDIENTE
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.255/2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 07/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
2. PROJETO DE LEI nº 5.256/2020
Ementa: Dispõe sobre trabalhos de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, e dá outras providencias.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. PROJETO DE LEI nº 5.257/2020
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.914, de 26 de abril de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Imbituba – PROESPORTE, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. PROJETO DE LEI nº 5.258/2020
Ementa: Estabelece critérios e cria gratificação temporária e transitória aos enfermeiros da Administração Municipal de Imbituba que trabalharem diretamente no atendimento de pessoas acometidas ou não pela COVID 19, junto a tenda municipal instalada no Hospital São Camilo e demais postos de testagem, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. PROJETO DE LEI nº 5.259/2020
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio e Cooperação com a Polícia Militar, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL
Ementa: Revoga o inciso IV do Art. 91, da Lei Orgânica do Município de Imbituba.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
REQUERIMENTOS:
1.REQUERIMENTO nº 11/2020 – Requer ao Chefe do Poder Executivo que proceda a operação concertada no imóvel 25616, Inscrição Imobiliária 02.01.089.204.0428.001.001, nos moldes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, para que o mesmo seja enquadrado como ZRM1 ou para que seja realizado um TAC com base na Estratégia 2 do PDDSI. Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB). Data da apresentação: 03/08/2020. Despacho da Mesa: Sujeito à apreciação do Plenário (única discussão e única votação) na 27ª Sessão Ordinária, do dia 17 de agosto de 2020.
2.REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – Requer, na condição de autora do projeto de Lei Ordinária nº. 5.224-2020, a sua retirada e o devido arquivamento. Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas (PSDB). Data da apresentação: 06/08/2020. Despacho da Mesa: Retirar e arquivar o Projeto.
MOÇÕES:
1.MOÇÃO nº 07/2020 – MOÇÃO DE REPÚDIO aos Agentes de Trânsito do Município pela forma que vem realizando a lavratura de autuações de trânsito sem prévia orientação e exercendo abuso de autoridade. Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB). Data da apresentação: 07/08/2020. Despacho da Mesa: Sujeito à apreciação do Plenário (única discussão e única votação) na 27ª Sessão Ordinária, do dia 17 de agosto de 2020.
INDICAÇÕES:
1.INDICAÇÃO nº 70/2020 – Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, que providencie a ampliação da rede de iluminação pública na Av. Nicolau Bartolomeu da Rosa Matos, Centro, acesso ao Terminal Rodoviário. Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB) Data da apresentação: 03/08/2020.
2.INDICAÇÃO nº 071/2020 – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, que, junto a Secretaria de Educação, encaminhe projeto de Lei, que estabeleça a obrigatoriedade de exame de acuidade visual no início do ano letivo para os alunos da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs de Imbituba. Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas (PSDB). Data da apresentação: 06/08/2020.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 043/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.215/2020
Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Imbituba, Santa Catarina.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas
Data de apresentação: 10/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com Emendas (Redação Final do projeto)
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Antônio Clésio Costa, convocou os Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2020, segunda-feira, às 19h30min, por meio do Sistema de Deliberação Digital - SDD.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 26ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.