Confira o Resumo da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Assista ao vídeo da 24ª Sessão Ordinária clicando em https://www.youtube.com/watch?v=CDikpegcHT0
GRANDE EXPEDIENTE
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.248/2020
Ementa: Reconhece, no âmbito do município de Imbituba, estado de Santa Catarina, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Data de apresentação: 13/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
2. PROJETO DE LEI nº 5.249/2020
Ementa: Alterar a Lei nº 5010/2019 de 17/04/2019, que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de Infraestrutura de Suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 13/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
3. PROJETO DE LEI nº 5.250/2020
Ementa: Autoriza o Município de Imbituba a firmar Acordo de Cooperação Técnico-Científico com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – IFSC, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 13/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
4. INDICAÇÃO nº 069/2020 – Indica ao Executivo Municipal a Reforma da Sala de Vacinação da Unidade Básica de Saúde – UBS de Vila Nova, que apresenta sinais de infiltração de umidade. Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP). Data da apresentação: 10/07/2020.
5. ATO DA PRESIDÊNCIA nº 038/2020 – O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE prorrogar para o dia 31 de julho de 2020 o prazo de vigência do Ato da Presidência nº 020, de 30 de abril de 2020. Data: 13/07/2020
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 037/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.225/2020
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Data de apresentação: 06/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Retirado para vistas em atendimento ao Requerimento apresentado pelo Vereador Anderson Teixeira.
2. PROJETO DE LEI nº 5.240/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente aos CMEI´s e Escolas de Ensino Fundamental e Médio para fins de embarque e desembarque de alunos no município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza
Data de apresentação: 29/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Em atendimento ao art. 53 da Lei Orgânica do Município, o Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Antônio Clésio Costa, comunicou a todos que a Câmara de Vereadores entrará em Recesso Parlamentar no período compreendido entre os dias 16 de julho e 31 de julho, com retorno às atividades ordinárias no mês de agosto. Em ato contínuo, convocou os Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.