Confira o Resumo da 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Assista ao vídeo da 21ª Sessão Ordinária clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=FIptsWVYZMg
GRANDE EXPEDIENTE
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 490/2020
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 02/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
MENSAGENS:
1. MENSAGEM nº 42/2020
Ementa: Solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 459/2019, que dispõe sobre a criação do cargo, em função gratificada, de Contador Geral do Município de Imbituba, e dá outras providências, visto que não há mais interesse na continuidade do processo.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 02/07/2020
ATOS DA PRESIDÊNCIA:
1. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 34/2020 - O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE prorrogar para o dia 10 de julho de 2020 o prazo de vigência do Ato da Presidência nº 020, de 30 de abril de 2020 e revogar o Ato da Presidência nº 032, de 24 de junho de 2020.
Data: 30/06/2020
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 035/2020 (https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/21a-sessao-ordinaria-02-07-2020)
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.215/2020
Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Imbituba, Santa Catarina.
Origem: Legislativa Municipal
Autoria: Vereadora Michela da Silva Freitas
Data de apresentação: 10/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Retirado para vistas em atendimento ao Requerimento apresentado pelo Vereador Elísio Sgrott.
2. REQUERIMENTO nº 9/2020
Ementa: Requer que sejam solicitadas ao Prefeito Municipal de Imbituba informações sobre o Conselho Municipal de Esporte, PROESPORTE e Citadino.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 16/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Em face da aprovação do Requerimento nº 10/2020, em que o Vereador Roberto Luiz Rodrigues requereu licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 90 dias, o Presidente informou a todos que no dia 06 de julho de 2020, data da próxima Sessão Ordinária, será realizada eleição suplementar para o preenchimento do cargo vago de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Imbituba, nos termos do Art. 27. do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
O Presidente convocou os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de julho de 2020, por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.