Confira o Resumo da 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba

Sessão realizada por videoconferência no dia 15 de junho de 2020.

 

Assista ao Vídeo da 19ª Sessão Ordinária clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=ZeghAqBqgLI

 

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.245/2020

Ementa: Alterar a Lei nº 5.034/2019 de 19 de junho de 2019, que Estabelece critérios a serem utilizados pelo Poder Público, Concessionárias de fornecimento de Energia Elétrica e de Serviços Públicos de Águas e Saneamento, na liberação do acesso aos serviços de ligação para fornecimento de energia elétrica, água e saneamento e ainda para o cadastro imobiliário dos imóveis localizados no Município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 15/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

2. PROJETO DE LEI nº 5.246/2020

Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na rede mundial de computadores, como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública do município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 15/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

MENSAGENS:

 

1. MENSAGEM nº 39/2020 - Encaminha texto substitutivo do Projeto de Lei Ordinária 5.242/2020, de 04/06/2020, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, através do Fundo Municipal de Saúde de Imbituba - FMS e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 15/06/2020

Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça

 

MOÇÕES:

 

1. MOÇÃO nº 6/2020 - Moção de Congratulação ao comunicador, músico e compositor Zé Francisco pela excelência nos serviços prestados ao nosso município de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues

Data de apresentação: 15/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Despacho da Mesa: Discussão e Votação na 20º Sessão Ordinária, em 29 de junho de 2020.

 

INDICAÇÕES:

 

1. INDICAÇÃO nº 060/2020 – Indica ao Executivo Municipal que mantenha o abono salarial aos Assistentes Sociais do Município de Imbituba. Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB). Data da apresentação: 10/06/2020.

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 031/2020 (https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/19a-sessao-ordinaria-15-06-2020)

 

RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:

 

1. PROJETO DE LEI nº 5.241/2020

Ementa: Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Imbituba-SC, e dá outras providências

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 01/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente convocou os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de junho de 2020, por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.