Confira o Resumo da 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Imbituba
Assista ao Vídeo da 19ª Sessão Ordinária clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=ZeghAqBqgLI
GRANDE EXPEDIENTE
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.245/2020
Ementa: Alterar a Lei nº 5.034/2019 de 19 de junho de 2019, que Estabelece critérios a serem utilizados pelo Poder Público, Concessionárias de fornecimento de Energia Elétrica e de Serviços Públicos de Águas e Saneamento, na liberação do acesso aos serviços de ligação para fornecimento de energia elétrica, água e saneamento e ainda para o cadastro imobiliário dos imóveis localizados no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 15/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
2. PROJETO DE LEI nº 5.246/2020
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na rede mundial de computadores, como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública do município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 15/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
MENSAGENS:
1. MENSAGEM nº 39/2020 - Encaminha texto substitutivo do Projeto de Lei Ordinária 5.242/2020, de 04/06/2020, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, através do Fundo Municipal de Saúde de Imbituba - FMS e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 15/06/2020
Despacho da Mesa: Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça
MOÇÕES:
1. MOÇÃO nº 6/2020 - Moção de Congratulação ao comunicador, músico e compositor Zé Francisco pela excelência nos serviços prestados ao nosso município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roberto Luiz Rodrigues
Data de apresentação: 15/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Despacho da Mesa: Discussão e Votação na 20º Sessão Ordinária, em 29 de junho de 2020.
INDICAÇÕES:
1. INDICAÇÃO nº 060/2020 – Indica ao Executivo Municipal que mantenha o abono salarial aos Assistentes Sociais do Município de Imbituba. Autoria: Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (MDB). Data da apresentação: 10/06/2020.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 031/2020 (https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2020/19a-sessao-ordinaria-15-06-2020)
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.241/2020
Ementa: Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Imbituba-SC, e dá outras providências
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente convocou os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de junho de 2020, por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.