Câmara realiza Audiência Pública para discutir Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2024

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; e orienta a elaboração do Orçamento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Governo Municipal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Por determinação da Lei Orgânica Municipal, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária à Câmara de Vereadores até o dia 15 de agosto de cada ano, devendo ser o mesmo devolvido até o dia 30 de setembro para sanção do Prefeito.

Informamos que a audiência pública será realizada no Plenário Epitácio Bittencourt, localizado na sede da Câmara de Vereadores de Imbituba, e será aberta a todos os interessados.

Ressaltamos que a audiência pública será transmitida ao vivo pelos canais da câmara no youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Confira o PL nº 5.549/2023, acessando: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=316&inEspecie=1&nrProjeto=5549&aaProjeto=2023

Não deixe de participar. Sua presença é importante.

Abaixo, segue o Edital com todas as informações e orientações sobre a Audiência Pública.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 007/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.549/2023 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

A audiência pública poderá ser acompanhada pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

  Imbituba/SC, 22 de agosto de 2023.

  Leonir de Sousa

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba

Elísio Sgrott

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento