Câmara realizará Audiência Pública sobre o PLC 565/2023 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba - PDDSI

O projeto, originalmente protocolado na Câmara em 13 de julho de 2023, foi posteriormente complementado pelo Prefeito Municipal, em 11/11/2024, que encaminhou uma nova redação incluindo outras mudanças no zoneamento da região. Entre as alterações propostas pelo projeto estão a redefinição de áreas atualmente definidas como ZRPU-3 (Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 3) para ZRUP-1 (Zona Residencial Uni e Plurifamiliar 1) e ZPA-3 (Zona de Proteção Ambiental - costas de lagoas e banhados). Além disso, parte da zona industrial (ZI4) do bairro Ribanceira também será alterada para ZRM-1 (Zona Residencial Mista). O objetivo do projeto é atender às demandas urbanísticas e necessidades de preservação ambiental da área.

A audiência pública será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, responsável por avaliar os aspectos técnicos e os méritos do projeto.

O evento é uma oportunidade essencial para que a população participe ativamente, apresentando suas opiniões e esclarecendo dúvidas sobre as propostas. A audiência poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou de forma remota, por meio de transmissão ao vivo no Portal da Câmara , no **YouTubee no Facebook.

Segue o Aviso de Audiência Pública:

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 007/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 29 de novembro de 2024, sexta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 565/2023 que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências..

A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams ou Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.

  Imbituba/SC, 14 de novembro de 2024.

  Deivid Rafael Aquino

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba

Elísio Sgrott

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento