Câmara realiza Audiência Pública virtual para discutir o Plano Plurianual 2022-2025
Devido à necessidade de adoção de medida de distanciamento social devido ao novo coronavírus (COVID-19), a Audiência Pública será realizada de forma virtual.
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública.
Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O PPA define as políticas públicas do Governo Municipal, com base nos compromissos firmados nas eleições.
Por determinação da Lei Orgânica Municipal, o governo deve encaminhar o PPA - Plano Plurianual à Câmara de Vereadores até o dia 15 de junho do primeiro ano do mandato, devendo ser devolvido pela Câmara até o dia 31 de julho do primeiro ano do mandato para sanção do Prefeito.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos e contribuições acerca do assunto tratado.
A Audiência Pública contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Todos os anexos do Projeto estão disponíveis no site da Câmara no seguinte endereço: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=316&inEspecie=1&nrProjeto=5350&aaProjeto=2021
Não deixe de participar. Sua presença é importante.
Por Departamento Legislativo
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 006/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago da Rosa, comunicam que, no dia 07 de julho de 2021, quarta-feira, às 18h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de discutir junto à sociedade civil e comunidade em geral o Projeto de Lei nº 5.350/2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos e contribuições acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião.
A apresentação do Projeto de Lei 5.350/2021 será realizada pelo Executivo Municipal e o material da apresentação, bem como a gravação da Audiência ficarão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Imbituba/SC, 01 de julho de 2021.
Humberto Carlos dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Imbituba
Thiago da Rosa
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento