Câmara realizará Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual - 2022
De acordo com a necessidade de adoção de medida de distanciamento social devido à pandemia do novo coronavírus (COVID 19), o acesso ao público no plenário na Audiência será limitado à 50% de sua capacidade, ou seja, a 36 (trinta e seis) pessoas.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Canal da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos).
Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que aqueles que acompanham a Audiência Pública pela internet possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da audiência.
A apresentação do Projeto de Lei 5.385/2021 será realizada pelo Executivo Municipal e o material da apresentação, bem como a gravação da Audiência ficarão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Imbituba.
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Na Câmara de Vereadores, os vereadores discutem na Comissão de Finanças e Orçamento a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas. Após, o Projeto entra na Ordem do Dia para votação do projeto pelo Vereadores. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.
Os Orçamentos do município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos cidadãos. Portanto, participe da Audiência Pública!
A audiência é aberta para a comunidade e contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Não deixe de participar. Sua presença é importante.
Todos os anexos do Projeto estão disponíveis no site da Câmara no seguinte endereço: