Câmara realizará a 1ª Sessão Extraordinária do ano

O PL 5.316/2021 foi protocolizado na Câmara nesta terça-feira pelo Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, através da Mensagem 030/2021, em que solicita também a apreciação urgente do Projeto. 

Segundo o Prefeito na Exposição de Motivos que acompanha o Projeto "O recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social."

O Prefeito ainda explica que "Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao Plano Nacional de Imunização, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.  Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados."

Segundo o Prefeito o Consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios, sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos. 

Compreendendo a importância e urgência do Projeto, os Vereadores da Câmara apresentaram Requerimento ao Presidente do Poder Legislativo, Vereador Humberto Carlos dos Santos, também requerendo a convocação de Sessão Extraordinária, em caráter emergencial, a ser realizada no dia 18 de março de 2021, com vistas à deliberação do Projeto de Lei nº 5.316/2021.

Segundo os Vereadores que assinam o Requerimento, a apresentação do documento visa a dispensa do prazo de, no mínimo 5(cinco) dias, para a convocação de Sessão Extraordinária previsto no Art. 53, §4, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a urgência e o interesse público relevante da matéria, conforme justificado na Exposição de Motivos do Prefeito que acompanha o PL nº 5.316/2021.

De acordo com o Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para a região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde do Estado de Santa Catarina (COES), no dia 12 de março de 2021, que classificou a região com o Risco Potencial Gravíssimo, a 1ª Sessão Extraordinária será realizada por vídeoconferência, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020.

No entanto, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Acesse a matéria constante na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária  clicando no seguinte link: https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/1a-sessao-extraordinaria-18-03-2021

Segue na íntegra o Ato da Presidência n° 18/2021:

Ato da Presidência nº 018/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de março de 2021, quinta-feira, às 19h00min, através do Sistema de Deliberação Digital previsto na Resolução nº 03/2020, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a última atualização da Matriz de Risco Potencial para região de Laguna, divulgada pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) em 12 de março de 2021.

Gabinete da Presidência, 16 de março de 2021.

 Por Departamento Legislativo.