Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2025
A 1ª Sessão Extraordinária ocorre em pleno recesso parlamentar devido à necessidade urgente de deliberação de projetos importantes para o alinhamento da administração pública com a nova gestão municipal, que assumiu em 1º de janeiro deste ano.
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
Dia: Terça-feira, 21 de janeiro de 2025.
Horário: 19h30.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 1ª Sessão Extraordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
Ato da Presidência nº 004/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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003/2025 |
PLC nº 603/2025
Projeto CCJ: CFO
Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 603/2025
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15/01/2025 |
Poder Executivo |
Michell Nunes |
Estabelece a estrutura administrativa e competências dos órgãos da Administração Direta do Município de Imbituba, cria funções comissionadas e gratificadas e dá outras providências. |
Ordinária |
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004/2025 |
PLC nº 604/2025
Projeto CCJ: CFO:
Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 604/2025
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15/01/2025 |
Poder Executivo |
Michell Nunes |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências. |
Ordinária |
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005/2024 |
PLC nº 605/2025
Projeto CCJ: CFO:
Discussão e Votação da Redação Final do PLC nº 605/2025
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16/01/2025 |
Poder Executivo |
Michell Nunes |
Altera o Art. 9º e anexos I e IV da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 16 de janeiro de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 6ª Sessão Extraordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/1a-sessao-extraordinaria-21-01-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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