Câmara dará continuidade à 5ª Sessão Extraordinária no dia 31 de dezembro, domingo, às 9 horas.
Para comunicar a suspensão e continuidade da 5ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, o Presidente da Câmara editou o Ato da Presidência nº 068/2023.
No ato, o Presidente informa que a Sessão convocada através do Edital CMI nº 005, de 21 de dezembro de 2023, iniciada no dia 28 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 18 horas, foi suspensa e que a sua continuidade acontecerá no dia 31 de dezembro de 2023, domingo, às 9 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, cuja Ordem do Dia será aquela prevista no do Edital CMI nº 005/2023.
A 5ª Sessão Extraordinária poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara em https://www.imbituba.sc.leg.br (clicando em "Transmissão"), em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba, ou em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh.
Os projetos constantes na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, assim como seus anexos, podem ser consultados no site da Câmara de Vereadores de Imbituba em: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/5a-sessao-extraordinaria-28-12-2023
Ato da Presidência nº 068/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE:
- Informar que a 5ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, convocada através do Edital CMI nº 005, de 21 de dezembro de 2023, iniciada no dia 28 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 18 horas, foi suspensa;
- Comunicar que a continuidade da 5ª Sessão Extraordinária acontecerá no dia 31 de dezembro de 2023, domingo, às 9 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, cuja Ordem do Dia será aquela prevista no do Edital CMI nº 005/2023, conforme consta abaixo:
Projeto de Lei nº 5.572/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5.573/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 577/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 4.405, de 23 de maio de 2014, e da Lei Complementar nº. 4.920/2018, e dá outras providências.
Gabinete da Presidência, 29 de dezembro de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente