AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 008/2019

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Imbituba promoverá no próximo dia 07 de novembro, às 19 horas, no Plenário da sede do Poder Legislativo Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.182/2019 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2020 – Lei Orçamentária Anual  (LOA – 2020).

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

Na Câmara de Vereadores, os vereadores discutem na Comissão de Finanças e Orçamento a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas. Após, o Projeto entra na Ordem do Dia para votação do projeto pelo Vereadores. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.

Os Orçamentos do município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos cidadãos. Portanto, participe da Audiência Pública!

A audiência é aberta para a comunidade e contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Não deixe de participar. Sua presença é importante.

 
Todos os anexos do Projeto estão disponíveis no site da Câmara no seguinte endereço:

http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoConsulta&ID=316&nrLeiDE=5182&

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 008/2019

 O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Roberto Luiz Rodrigues, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 07 de novembro de 2019, quinta-feira, às 19h00min, no Plenário nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, será realizada Audiência Pública visando colher subsídios e informações adicionais junto à sociedade civil para as discussões sobre o Projeto de Lei n° 5.182/2019 que Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Imbituba para o Exercício de 2020.

                  Imbituba/SC, 25 de outubro de 2019.

Roberto Luiz Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba

Elísio Sgrott

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento