AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 006/2018

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 006/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Vereador Eduardo Faustina da Rosa, comunicam que, no dia 26 de junho de 2018, terça-feira, às 19h15min, no Plenário nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir com a comunidade o do Projeto de Lei nº 5.027/2018 que altera o Código de Posturas Municipal.

O Projeto em comento visa sujeitar as Lojas de Conveniência do município ao horário das “8:00h até às 2:00h do outro dia”.

A discussão e ordem dos trabalhos serão realizadas pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Imbituba/SC, 06 de junho de 2018.

Luiz Cláudio Carvalho de Souza

Presidente da Câmara Municipal de Imbituba

Eduardo Faustina da Rosa

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final