Audiência Pública vai discutir diretrizes orçamentárias para 2025
O evento ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro e orienta a elaboração da proposta orçamentária. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o projeto deve ser enviado pelo governo à Câmara até o dia 15 de agosto e, após a devida tramitação legislativa, deve ser devolvido até 30 de setembro para sanção do Prefeito.
Acompanhe a Audiência
A apresentação do Projeto de Lei e o material correspondente serão disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores de Imbituba após o evento. Além disso, a audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelos seguintes canais:
Sua Participação é Fundamental
A participação da comunidade é essencial para garantir que as diretrizes orçamentárias reflitam as necessidades e expectativas dos cidadãos. Não perca a oportunidade de contribuir para o planejamento financeiro da cidade e influenciar o futuro de Imbituba.
Participe e faça a diferença!
Link do PL nº 5.637/2024: https://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=316&inEspecie=1&nrProjeto=5637&aaProjeto=2024
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.637/2024 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams ou Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.
Imbituba/SC, 26 de agosto de 2024.
Deivid Rafael Aquino
Presidente da Câmara Municipal de Imbituba
Elísio Sgrott
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento